O Novo Plano Nacional de Cultura passou a ocupar o centro das atenções do governo federal após o envio da nova proposta ao Congresso Nacional, apresentada durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (17). A diretriz, elaborada pelo Ministério da Cultura (MinC), deverá estabelecer o rumo das políticas culturais pelos próximos dez anos e reforçar a participação social no desenho das ações públicas do setor.
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NOVO PLANO É APRESENTADO AO CONGRESSO
A formalização do documento marcou um momento considerado estratégico pelo governo, que defendeu a reorganização das políticas culturais em bases amplas, territoriais e democráticas. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PNC tem a função de criar condições para que as comunidades explorem plenamente o potencial cultural existente em cada território. Ele destacou que o país precisa de uma cultura viva, criativa e inserida no cotidiano da população, e não moldada por dinâmicas estritamente comerciais.
“Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, afirmou.
CERIMÔNIA REÚNE AGENTES TERRITORIAIS
O evento reuniu cerca de 600 agentes territoriais e representantes de comitês de cultura de diversas regiões do Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). A presença desses grupos foi apresentada como símbolo do compromisso coletivo com políticas culturais democráticas, acessíveis e construídas de forma participativa.
Durante a cerimônia, Lula também enfatizou o papel desses agentes no fortalecimento do debate público. “Estou, na verdade, convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês têm que ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”, afirmou.
NOVA INSTÂNCIA DE GESTÃO COMPARTILHADA
O presidente assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, instância responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária da cultura, reunindo União, estados e municípios em um espaço permanente de diálogo. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que o modelo segue princípios semelhantes aos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural. Essa articulação é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem a cultura brasileira”, explicou.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PNC
Segundo o secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, o Plano Nacional de Cultura é estruturado em oito princípios e 21 diretrizes, que reforçam o caráter constitucional dos direitos culturais. Entre os direitos assegurados, constam o acesso e a produção cultural, a liberdade de criação e expressão, a memória, o patrimônio material e imaterial, os saberes tradicionais, a participação social e a garantia de remuneração justa aos criadores.
O secretário destacou ainda avanços transversais que permeiam todo o documento, como o reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras, a eliminação de barreiras de acesso, a valorização das diversidades territoriais e o compromisso com a conexão entre gerações.
OBJETIVOS E EIXOS ESTRATÉGICOS
A proposta estabelece oito eixos estratégicos, que consolidam os objetivos do setor para a próxima década:
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gestão e participação social
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fomento à cultura
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patrimônio e memória
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formação
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infraestrutura, equipamentos e espaços culturais
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economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social
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cultura, bem-viver e ação climática
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cultura digital e direitos digitais
Tavares destacou especialmente os dois últimos eixos por alinharem o Brasil a agendas globais de justiça climática e soberania digital.
ENCONTRO NACIONAL DO PNCC
Os agentes territoriais presentes em Brasília participam do Encontro Nacional do PNCC, que ocorre até quarta-feira (19). Eles foram selecionados por editais e executam ações de mapeamento, comunicação e mobilização cultural, em articulação com cursos de formação oferecidos por instituições de ensino superior.
PROCESSO CONFERENCIAL E HISTÓRICO DO PNC
A elaboração do novo Plano Nacional de Cultura foi baseada nas deliberações da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024 e que aprovou 30 propostas estruturantes. O encontro reuniu 1,2 mil delegados de todo o país e marcou a retomada do processo participativo interrompido por mais de uma década.
O representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural, Shaolin Barreto, ressaltou o caráter coletivo do documento. “A gente está aqui nesse momento de assinatura desse PL que simboliza tantas outras milhares de assinaturas que esse documento já carrega”, afirmou, destacando a importância da organização na etapa de implementação.
A primeira versão do PNC foi instituída em 2010 e teve vigência prorrogada até dezembro de 2024, após dois adiamentos ocorridos em 2021 e 2022. Com a nova proposta, o governo busca consolidar uma política cultural de longo prazo, com planejamento contínuo e participação social ampliada.
Com informações da Agência Brasil
