Reformulação da governança climática ganha destaque com manifesto do Sebrae
Reformulação da governança climática foi a expressão que abriu o debate conduzido pelo Sebrae ao apresentar, nesta segunda-feira (17), na Green Zone da COP30, em Belém, o manifesto “Por um Desenvolvimento Climático Socioeconômico Justo Centrado nos Pequenos Negócios”. O documento foi lançado para marcar o início da segunda semana do evento e teve como propósito inserir os micro e pequenos empreendimentos na agenda estratégica da transição ecológica global, alcançando um espaço historicamente distante das decisões oficiais conduzidas pelos governos.
Conteúdos
PRINCÍPIOS QUE ESTRUTURAM O MANIFESTO
A proposta se apoia em três ideias centrais: “clima é desenvolvimento, verde é valor econômico e território é o início e o fim das políticas climáticas”. Segundo o Sebrae, esses pilares procuram preencher lacunas ainda existentes na arquitetura climática internacional, predominantemente orientada por parâmetros mais apropriados às nações do Norte Global.
A partir de consultas realizadas nos diferentes biomas brasileiros, o manifesto identifica um cenário no qual a adaptação climática já ocorre de forma espontânea, fora do alcance das políticas públicas. Pequenos empreendedores teriam adotado práticas de reorganização de cadeias produtivas, proteção de territórios naturais, redes de solidariedade comunitária e ajustes operacionais para enfrentar secas prolongadas, enchentes recorrentes, ondas de calor e eventos extremos de alta intensidade. Essas iniciativas, em vez de exceções locais, seriam indicadores de caminhos possíveis para soluções de amplitude internacional.
POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL DO SEBRAE
Na apresentação oficial, o presidente do Sebrae, Décio Lima, declarou que a COP30 representa “o momento de o mundo reconhecer os pequenos negócios como agentes centrais da transição justa e inclusiva”. Ele também reforçou que qualquer articulação global de mitigação e adaptação não avançará de maneira plena enquanto ignorar os 96% de empresas brasileiras que estruturam a economia nacional. Para ele, “O manifesto será a base para uma coalizão de países tropicais que defendem a reforma da governança global do clima e a democratização do financiamento verde”.
INSTRUMENTOS PROPOSTOS PELO MANIFESTO
O documento apresenta mecanismos destinados a ampliar o acesso de pequenos empreendedores a recursos financeiros e tecnológicos voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Entre as propostas destacam-se:
-
Microfinanças verdes regionalizadas
-
Crédito climático emergencial pós-desastre
-
-
Seguro climático simplificado
-
Metodologias municipais para créditos de carbono
-
Padrões Tropicais de Sustentabilidade
-
Reconhecimento econômico dos saberes tradicionais
-
Selo de Justiça Climática
CONTEXTO INTERNACIONAL E PRESSÃO POR RECURSOS
A iniciativa está alinhada à estratégia do governo brasileiro de pressionar fundos multilaterais dedicados ao clima para que ampliem a entrada de pequenas economias locais em linhas de financiamento voltadas à mitigação e adaptação. Atualmente, microempreendedores, cooperativas e administrações municipais de pequeno porte ainda enfrentam grandes dificuldades para acessar esses instrumentos.
MENSAGEM FINAL AO DEBATE GLOBAL
No encerramento da apresentação, a mensagem direcionada aos negociadores internacionais foi explícita: que a COP30 seja registrada como o marco em que “a diplomacia climática finalmente ouviu quem vive o impacto do clima na porta de casa”. A expectativa expressa é de que pequenos negócios deixem de ocupar um papel secundário e passem a integrar o núcleo das soluções climáticas em escala global.
Com informações da Agência Sebrae
