Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que também prevê descontos graduais para rendas de até R$ 7.350, deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em todo o país. A iniciativa marca um avanço significativo na política tributária brasileira e reforça o compromisso do governo com a justiça fiscal, a redução da desigualdade social e o estímulo ao consumo da população.

Segundo o governo federal, a nova legislação entra em vigor a partir de janeiro de 2026, ano-base 2025, e representa uma atualização relevante na forma como o Imposto de Renda é aplicado, principalmente para as camadas de renda média e baixa. Com a ampliação da faixa de isenção, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto integralmente, enquanto outros 5 milhões terão redução nos valores devidos, promovendo aumento da renda disponível e fortalecendo o poder de compra desses cidadãos.

JUSTIÇA SOCIAL E ESTÍMULO ECONÔMICO

Durante pronunciamento oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida é uma forma de promover justiça social e fortalecer a economia nacional. Segundo ele, o crescimento econômico não depende apenas da acumulação de riqueza por uma parcela da população, mas do consumo efetivo da sociedade:

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos.”

O presidente reforçou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda não diminui a riqueza dos mais abastados, mas permite que o consumo se amplie, gerando circulação de renda e crescimento econômico. Ele destacou ainda que:

“Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza.”

Especialistas apontam que a medida deve ter efeito direto sobre o consumo das famílias, estimular a formalização do trabalho e reduzir o endividamento das camadas de menor renda. A expectativa é de que o aumento da renda disponível resulte em maior aquisição de bens e serviços, impactando positivamente setores como varejo, alimentação, vestuário e transporte.

TABELA DO IR: MUDANÇAS E LIMITES

A legislação sancionada não promoveu uma correção integral da tabela do Imposto de Renda, mas estabeleceu faixas de isenção e descontos para novos grupos de contribuintes. Atualmente, a tabela atinge rendimentos de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.076. A partir de janeiro de 2026, a isenção passa a alcançar quem ganha até R$ 5 mil mensais, enquanto aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão descontos proporcionais.

Conforme explicou o governo, qualquer ajuste integral da tabela exigiria investimento anual superior a R$ 100 bilhões. Mesmo com a ampliação da faixa de isenção, contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.

Para manter o equilíbrio fiscal, a nova lei institui alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil mensais). Essa faixa atinge cerca de 140 mil contribuintes de alta renda e tem caráter compensatório, sem impactar a arrecadação necessária para manter serviços públicos essenciais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida é fiscalmente neutra:

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo.”

A lei também prevê tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior, com alíquota de 10%, garantindo maior equilíbrio na arrecadação e evitando perdas por mecanismos de planejamento tributário internacional.

IMPACTO REGIONAL: SANTA CATARINA ENTRE OS ESTADOS MAIS AFETADOS

Santa Catarina está entre os estados que mais sentirão os efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda. Dados da Receita Federal indicam que quase 1 milhão de catarinenses serão beneficiados diretamente. Deste total, 702 mil contribuintes deixarão de pagar o IRPF integralmente, enquanto 274 mil trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terão redução progressiva no tributo.

A medida deve representar um aumento significativo da renda disponível em um momento de desaceleração econômica e pressão inflacionária. Setores como comércio, serviços e alimentação devem perceber crescimento no consumo, fortalecendo a economia local e promovendo distribuição mais equilibrada da riqueza.

REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA E EFICIÊNCIA FISCAL

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional estabelece mecanismos claros para garantir que a ampliação da isenção do Imposto de Renda seja financeiramente sustentável. Para isso, combina isenção para rendas mais baixas e tributação adicional sobre rendas elevadas, promovendo maior justiça fiscal e alinhamento à capacidade contributiva de cada grupo social.

Atualmente, contribuintes de alta renda recolhem, em média, alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Já trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%. A nova lei busca corrigir essa disparidade, garantindo que aqueles com maior capacidade financeira contribuam de forma proporcional.

Alguns tipos de rendimentos continuam isentos, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aposentadorias por moléstia grave, indenizações e aplicações isentas. A legislação define limites para evitar que a soma de tributos pagos pelo contribuinte e pela empresa ultrapasse percentuais predefinidos, garantindo restituição quando necessário.

HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA

A isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos já havia sido estabelecida em 2023, encerrando mais de seis anos de defasagem na tabela do IR. Com as mudanças sancionadas em 2025, estima-se que, entre 2023 e 2026, aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, considerando isenção total e redução parcial do imposto.

A nova legislação simplifica o sistema do Imposto de Renda, tornando-o mais progressivo, transparente e alinhado à capacidade contributiva, fortalecendo o princípio de justiça fiscal. Além de beneficiar os trabalhadores de menor renda, a lei promove incentivo à formalização e maior circulação de renda, impactando positivamente a economia nacional.

RELEVÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL

Especialistas em economia apontam que o aumento da renda disponível tem potencial de estimular setores estratégicos, gerar empregos e reduzir desigualdades regionais. A medida também fortalece o poder de compra das famílias, melhora a qualidade de vida e contribui para o crescimento sustentável do país.

Além disso, o estímulo ao consumo das classes médias e baixas deve repercutir em cadeias produtivas diversas, incluindo comércio varejista, indústria alimentícia, setor de transporte e serviços. Segundo análises preliminares, a redistribuição de renda promovida pela lei pode impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) por meio de maior circulação de recursos na economia.

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

A aplicação da nova isenção do Imposto de Renda será observada já na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026. O governo federal informou que equipes técnicas do Ministério da Fazenda estarão disponíveis para detalhar as novas regras e orientar contribuintes sobre os procedimentos de declaração.

A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional ocorreu de forma unânime, com ampla concordância tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O texto da lei, enviado ao Parlamento em março de 2025, reflete consenso sobre a necessidade de atualização do sistema tributário brasileiro e de ampliação da justiça fiscal.

CONFIRA O VÍDEO DA CERIMÔNIA EM QUE A LEI FOI SANCIONADA

A sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda representa um marco na política fiscal brasileira. Ao combinar isenção para rendas mais baixas, descontos graduais para a faixa média e aumento da tributação sobre rendimentos elevados, a medida promove redistribuição de renda, estímulo ao consumo e crescimento econômico sustentável.

Santa Catarina, com quase 1 milhão de beneficiados, destaca-se como um dos estados com maior impacto da nova legislação. A medida fortalece a renda disponível das famílias, reduz desigualdades regionais e reafirma o compromisso do governo com uma política tributária mais justa e progressiva.