O Apoio a pequenos negócios esteve no centro do balanço das políticas públicas apresentado aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) durante a 6ª Reunião Plenária do colegiado, realizada nesta quinta-feira (4), no Palácio do Itamaraty. O encontro reuniu autoridades do governo federal e representantes da sociedade civil para a análise dos indicadores econômicos e sociais mais recentes, que apontaram avanços como a menor taxa média de desemprego dos últimos quatro anos, um desempenho histórico na recuperação do microcrédito e o menor Índice de Gini já registrado no país.
CONTEXTO INSTITUCIONAL DO CDESS
O CDESS cumpre a função de assessorar diretamente a Presidência da República na formulação de diretrizes e políticas públicas, reunindo representantes de diferentes segmentos sociais. A reunião contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; além do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, entre outras lideranças.
APOIO A PEQUENOS NEGÓCIOS É ESTRATÉGICO PARA O PAÍS
Durante o encontro, o presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou a centralidade das ações voltadas às micro e pequenas empresas no atual ciclo econômico. “Estamos em outro momento, em outro Brasil. Medidas como a isenção do Imposto de Renda e o incentivo à exportação e à produtividade permitem novas oportunidades aos pequenos negócios, os maiores geradores de emprego do país”, afirmou.
Ao reforçar o papel do crédito como instrumento estruturante, Décio Lima destacou os resultados do programa Acredita Sebrae. Segundo ele, “desde o início do programa Acredita Sebrae, de janeiro a outubro, já foi viabilizado quase R$ 10 bilhões em crédito assistido com o fundo de aval do nosso Sebrae, o Fampe. Até o final de 2025, devemos chegar a R$ 12 bilhões”. O dirigente observou que a ampliação do acesso ao financiamento elevou a pulverização do crédito em 12 vezes, sinalizando uma expansão significativa da economia de pequeno porte em todo o território nacional.
MEDIDAS ECONÔMICAS E DESONERAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou iniciativas recentes voltadas à reorganização fiscal e ao estímulo econômico. Entre elas, a política de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. “Nós quebramos a cabeça para dizer, como é que nós vamos compensar? E aí saiu do Marcos Pinto a ideia de cobrar um Imposto de Renda mínimo de 10%, que vai angariar a receita necessária para equilibrar as contas de quem vai deixar de pagar”, afirmou.
Haddad explicou que a medida beneficiará cerca de 15 milhões de contribuintes, preservando o equilíbrio fiscal. Também destacou o avanço do microcrédito, que atingiu R$ 1,6 bilhão mensal até outubro de 2025, além da relevância do programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas de MEIs e pequenas empresas.
AÇÕES PARA FORTALECER A ECONOMIA E ENFRENTAR DESAFIOS GLOBAIS
O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que diferentes frentes de atuação permitiram ao país superar desafios recentes, como o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Ele citou iniciativas voltadas à competitividade, incluindo o Acredita Exportação e o Plano Brasil Mais Soberano. “Para onde a gente olhar, vai verificar que o nosso país avançou”, observou.
Alckmin comparou o trabalho dos conselheiros ao esforço de engenheiros que atuaram na missão Apolo 13, enfatizando a importância do diálogo técnico e da cooperação institucional para o desenvolvimento nacional.
AVANÇOS EM SUSTENTABILIDADE E PROJEÇÃO INTERNACIONAL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o engajamento dos conselheiros e citou os resultados alcançados desde o início da atual gestão. Destacou, ainda, a retomada da relevância do Brasil no cenário geopolítico e as conquistas na área de energias renováveis. Ele lembrou que, enquanto países desenvolvidos projetam alcançar 40% de energia renovável apenas em 2050, o Brasil já oferece 53% em 2025. “Então, esse país não tem que se tratar como se fosse pequeno”, afirmou.
PAUTAS SOCIAIS EM DESTAQUE DURANTE A REUNIÃO
A reunião também abordou temas urgentes da agenda social. A empresária Luiza Trajano reforçou a necessidade de uma atuação conjunta para enfrentar a violência contra a mulher. O presidente Lula pediu apoio do CDESS na construção de propostas robustas: “O homem que tem que parar de ser violento, tem que compreender que ninguém é obrigado a fazer o que ele quer”.
Outra pauta mencionada foi a revisão da jornada de trabalho na escala 6×1. Lula defendeu que o avanço tecnológico deveria permitir a redução da carga horária semanal e solicitou sugestões dos conselheiros.
COMPOSIÇÃO E PAPEL DO CONSELHÃO
Criado em 2003 e recriado em 2023, o CDESS reúne representantes da sociedade civil com a missão de contribuir na definição de prioridades governamentais. Em agosto, foram nomeados 131 novos integrantes, além da recondução de 155 conselheiros.
Com informações da Agência Sebrae