O Governo de Santa Catarina avança na implantação de um novo serviço de acolhimento voltado a mulheres vítimas de violência, com início previsto para fevereiro de 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), está na etapa final de análise documental das organizações da sociedade civil selecionadas por meio de edital público e contará com investimento estadual de R$ 9,3 milhões.
A formalização do Termo de Fomento marcará o início da execução do serviço, que prevê a oferta de vagas regionalizadas para garantir proteção, segurança e atendimento especializado às mulheres em situação de violência no estado.
ETAPA FINAL DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
O processo seletivo entrou na fase conclusiva após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado. As entidades habilitadas apresentaram a documentação exigida dentro do prazo estabelecido, encerrado em 13 de dezembro, e agora passam por conferência técnica.
“A documentação das entidades selecionadas está sendo avaliada pela equipe da SAS e tiveram suas propostas de trabalho enviadas e com boa pontuação. O resultado foi publicado no Diário Oficial e o prazo para apresentar a documentação finalizou no último dia 13 de dezembro. A partir de agora os técnicos da SAS vão verificar se a documentação está correta e completa”, explica a diretora de Direitos Humanos da SAS, Sabrina Mores.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
A proposta inicial prevê a disponibilização de 80 vagas de acolhimento institucional, distribuídas em quatro regiões de Santa Catarina, com 20 vagas em cada uma. O número, no entanto, poderá ser ampliado conforme a demanda identificada durante a execução do serviço.
Os contratos firmados com as organizações selecionadas terão vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, assegurando continuidade e estabilidade à política pública de atendimento às mulheres vítimas de violência.
COFINANCIAMENTO E ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Além da contratação direta de vagas por meio do edital, o Governo do Estado mantém a política de acolhimento por meio do cofinanciamento estadual. Nesse modelo, os recursos são repassados aos municípios, que assumem parte dos custos e a gestão das casas de acolhimento ou realizam a contratação direta dos serviços.
Esse formato inclui o atendimento prestado pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e o acolhimento institucional executado nos municípios, custeado com valores destinados ao cofinanciamento da Alta Complexidade. A estratégia amplia a capilaridade da rede de proteção e fortalece o atendimento às mulheres vítimas de violência em diferentes regiões catarinenses.
Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC