Estatais são patrimônio e não um peso ao país, afirma Ministra da Gestão Esther Dweck

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta segunda-feira (15) que empresas estatais não representam um ônus para a sociedade brasileira e, em diversos casos, a privatização pode resultar na piora da qualidade dos serviços prestados à população. A declaração foi feita durante evento no Rio de Janeiro, onde a ministra também indicou que o governo federal deve aprovar em breve um plano de reestruturação dos Correios, estatal que enfrenta dificuldades financeiras.

Segundo a ministra, as empresas públicas cumprem papel estratégico no desenvolvimento nacional e não devem ser avaliadas apenas sob a lógica estritamente privada. “As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasileiro e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social”.

MINISTRA DA GESTÃO DESTACA PAPEL HISTÓRICO DAS ESTATAIS

A manifestação ocorreu durante o evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. No discurso, a ministra da Gestão ressaltou que as estatais têm sido alvo frequente de críticas nos últimos anos, apesar de sua relevância histórica.

De acordo com Dweck, empresas públicas foram fundamentais para a construção da infraestrutura do país, integração regional, geração de empregos e garantia de serviços essenciais. A ministra citou ainda a contribuição dessas instituições para a soberania nacional, a segurança energética, a pesquisa e inovação, além da oferta de crédito e financiamento de longo prazo. “Sem elas, muitos direitos e serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, afirmou.

CRÍTICAS À PRIVATIZAÇÃO COMO SOLUÇÃO AUTOMÁTICA

A ministra também contestou a ideia de que a privatização seja, por si só, a solução para problemas de gestão ou eficiência. Como exemplo, mencionou a situação enfrentada por consumidores em São Paulo após episódios de fortes chuvas e ventanias, quando a concessionária de energia Enel foi responsabilizada pela demora no restabelecimento do fornecimento elétrico.

“Imagina em um bairro de classe média e baixa, pessoas ficarem sem geladeira por dois dias, por exemplo, tudo que elas têm. Uma situação extremamente grave”, ressaltou, ao defender que serviços essenciais exigem compromisso que vai além da lógica de mercado.

CORREIOS E A REESTRUTURAÇÃO EM ANÁLISE

Ao tratar especificamente dos Correios, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos explicou que a empresa atravessa uma crise de caixa que reflete um cenário internacional. Segundo ela, o setor postal enfrenta dificuldades em diversos países, em razão das transformações tecnológicas e de mercado.

Dweck lembrou que a estatal é responsável pela universalização do serviço postal, conforme previsto na Constituição, o que implica a manutenção de operações em todos os municípios brasileiros. “Isso, obviamente, gera um custo para a empresa que ela bancava sozinha”, afirmou.

A ministra destacou que, em outros países, o serviço postal foi associado a novas atividades como forma de garantir sustentabilidade financeira. Nesse contexto, informou que o governo trabalha há cerca de um ano na reformulação do modelo dos Correios. “Vamos aprovar em breve um plano de reestruturação para a empresa para que ela possa repensar a sua atuação”, indicou.

Ela também avaliou que a situação da empresa foi agravada em gestões anteriores, quando os Correios foram incluídos em listas de possíveis privatizações, o que teria inibido investimentos em modernização e reorganização interna.

POTENCIAL DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS

A ministra Esther Dweck criticou análises que utilizam o caso dos Correios para generalizar avaliações negativas sobre todas as estatais. Segundo ela, dados do Banco Central mostram a capacidade de investimento dessas empresas.

De acordo com a ministra, 23 estatais incluídas nas estatísticas oficiais investiram R$ 12,5 bilhões em 2,5 anos do atual governo, volume quase seis vezes superior aos R$ 2,1 bilhões aplicados no mesmo período da gestão anterior.

Dweck também contestou interpretações que confundem déficit com prejuízo. Segundo explicou, uma empresa pode registrar lucro e, simultaneamente, apresentar déficit fiscal ao utilizar recursos em caixa para investimentos. “Gastando dinheiro que estava em caixa para investir, portanto, do ponto de vista contábil fiscal, é déficit”, esclareceu.

EVENTO DEFENDE PACTO ENTRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS

O encontro no BNDES reuniu representantes do poder público, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Andre Basbaum, participou representando a instituição à qual a Agência Brasil é vinculada.

Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a construção de um pacto entre empresas e direitos humanos. “Nós não somos inimigos das empresas”, afirmou. “A gente quer as empresas do nosso lado como agente de transformação, nos ajudando a tecer um mundo melhor. Escolher um pacto pela transformação, pela vida, pela dignidade e pela democracia”, completou.

INICIATIVAS PRIVADAS E DEFESA DA DIVERSIDADE

A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou do encontro por videochamada e apresentou iniciativas da empresa voltadas à promoção da diversidade. Ela destacou o programa de trainee lançado em 2020, exclusivo para pessoas negras.

“A gente sentia que os negros não ocupavam alto cargo na companhia, e a gente tinha que tomar uma medida. Para nós, o trainee era a melhor coisa que poderia ser feita”, relatou. Segundo a executiva, a iniciativa enfrentou críticas e questionamentos judiciais, mas também recebeu reconhecimento internacional. “Nós sofremos uma semana de todo tipo de crítica possível, mas daí um pouco nós recebemos prêmio do mundo inteiro”, lembrou.

CRÍTICAS AO FIM DE COTAS EM SANTA CATARINA

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, utilizou o espaço para criticar a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. A medida ainda depende de sanção do governo estadual.

“Eu fiquei muito indignado com essa decisão. É inaceitável tipo de retrocesso”, declarou Mercadante, que era ministro da Educação quando a Lei de Cotas foi instituída nas universidades federais, em 2012.

Ele ressaltou que o último concurso do BNDES, realizado em 2024, reservou 30% das vagas para pessoas negras. “O que nós precisamos é criar oportunidades. É assim que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história”, enfatizou. Conforme divulgado pela Agência Brasil, o primeiro colocado geral no certame foi um arquiteto negro.

Com informações da Agência Brasil