A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o governo federal está concentrado na regulamentação das plataformas de streaming, com o objetivo de aperfeiçoar o projeto de lei que definirá as regras para o setor de conteúdo sob demanda no país. A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), quando a titular da pasta detalhou as prioridades do Executivo para o audiovisual e para a política cultural brasileira.
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REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE STREAMING AVANÇA NO SENADO
Segundo Margareth Menezes, o tema vem sendo tratado com atenção pelo governo, que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 2.331/2022, conhecido como PL dos Streamings. A proposta busca estabelecer normas para a atuação das plataformas de streaming e de compartilhamento de conteúdo no Brasil, um setor que se expandiu de forma acelerada nos últimos anos sem um marco regulatório específico.
“Estamos debruçados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que são propostas”, disse a ministra, ao comentar o andamento do texto no Congresso Nacional. Ela ressaltou que o relator no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), é o responsável pela formulação das alterações, enquanto o Ministério da Cultura atua na defesa de ajustes considerados necessários para o fortalecimento do setor.
REINVESTIMENTOS E FORTALECIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO
Margareth Menezes destacou que o governo não abre mão da exigência de reinvestimentos por parte das plataformas de streaming no audiovisual nacional, por meio dos recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual. De acordo com ela, as medidas em discussão não representam a criação de novos impostos.
“São apenas correções das coisas. Não se trata de taxação”, enfatizou a ministra. Para ela, o crescimento expressivo das plataformas ao longo dos últimos anos tornou inevitável o debate sobre regras mais claras e equilibradas para o setor. “Isso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso”, afirmou, ao comparar o desafio regulatório a “um combate entre Davi e Golias”.
CINCO PONTOS CENTRAIS DO MARCO REGULATÓRIO
O governo federal tem defendido cinco eixos principais para a construção do marco regulatório das plataformas de streaming. Entre eles está a definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-Streaming, com o objetivo de ampliar os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, garantir isonomia entre os agentes do mercado e oferecer previsibilidade regulatória.
Outro ponto é a manutenção da Condecine-Remessa, considerada um instrumento histórico de financiamento do audiovisual brasileiro. O Executivo também defende a exclusão da possibilidade de reinvestimento em conteúdos classificados como “originais”, assegurando que os valores arrecadados sejam direcionados à produção independente nacional.
Completam a lista o estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro, sem a contabilização de produções próprias das plataformas, e a criação de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento comercial nos cinemas e a disponibilização das obras nos serviços de vídeo sob demanda, como forma de valorizar o cinema nacional e o circuito exibidor.
A ministra lembrou que, após anos de debates, a proposta voltou a avançar. “Agora estamos no Senado, enfrentando as disputas para melhorar o projeto de lei”, afirmou.
PLANO NACIONAL DE CULTURA ORIENTA POLÍTICAS PARA A PRÓXIMA DÉCADA
Além da pauta regulatória, Margareth Menezes defendeu o avanço da tramitação do Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado pelo governo ao Congresso Nacional em novembro. O documento estabelece diretrizes para as políticas culturais do país pelos próximos dez anos.
“O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país”, disse a ministra. Segundo ela, o momento é de reorganização do fomento cultural, que hoje alcança todos os municípios e estados brasileiros, exigindo maior clareza na divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios.
Com informações da Agência Brasil
