A exibição de filmes brasileiros nos cinemas será obrigatória em todo o país a partir de 2026, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (24). A medida regulamenta a chamada Cota de Tela para o próximo ano e estabelece parâmetros mínimos para a presença de produções nacionais na programação das salas comerciais.
A norma também leva a assinatura da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a responsabilidade pela fiscalização, acompanhamento e definição de critérios técnicos para o cumprimento da regra pelos exibidores.
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COTA DE TELA REGULAMENTADA PARA 2026
O decreto define a obrigatoriedade de que salas de cinema comerciais exibam obras brasileiras por um número mínimo de dias ao longo do ano-calendário de 2026. A aplicação da Cota de Tela considera o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento, buscando adequar a exigência à realidade de cada empreendimento.
De acordo com o texto, a medida assegura um espaço contínuo para o cinema nacional no circuito comercial, evitando que a presença de filmes brasileiros ocorra apenas de forma pontual ou concentrada em períodos específicos.
DIVERSIDADE DE TÍTULOS NAS SALAS DE CINEMA
Além de garantir a presença de produções nacionais, o decreto tem como objetivo ampliar a diversidade de títulos exibidos. A proposta é evitar que a programação seja limitada a um número reduzido de obras brasileiras, promovendo maior rotatividade e variedade de gêneros, estilos e narrativas.
Para isso, estão previstos critérios específicos para a contagem das sessões e para a alternância dos filmes em cartaz, ampliando o acesso do público a diferentes produções do audiovisual brasileiro.
PAPEL DA ANCINE NA FISCALIZAÇÃO
Caberá à Ancine detalhar os parâmetros técnicos necessários para o cumprimento da Cota de Tela, além de acompanhar e fiscalizar a execução da medida. A agência também poderá estabelecer critérios diferenciados para obras brasileiras que tenham recebido prêmios relevantes ou que apresentem desempenho expressivo de público.
Em caso de descumprimento, a Ancine será responsável por adotar as providências previstas na legislação vigente, garantindo a efetividade da política pública.
FORTALECIMENTO DO SETOR AUDIOVISUAL
Segundo o Ministério da Cultura, a regulamentação da Cota de Tela é considerada um instrumento estratégico para o fortalecimento do setor audiovisual brasileiro. A política busca estimular a produção, a circulação e o consumo de conteúdos nacionais, além de contribuir para a geração de empregos e renda em toda a cadeia produtiva do cinema.
A medida também está alinhada à retomada das políticas públicas voltadas ao audiovisual, que incluem investimentos na produção independente, na modernização das salas de exibição e na ampliação do acesso da população ao cinema.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e tem validade restrita ao ano de 2026, período para o qual a regulamentação da Cota de Tela foi estabelecida.