O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou no último dia 17 de dezembro, o balanço de gestão referente ao período de 2023 a 2025, com foco na modernização do Estado brasileiro e no fortalecimento da capacidade governamental de formular e executar políticas públicas eficientes, inclusivas e alinhadas às demandas contemporâneas. O documento reúne mais de 50 medidas adotadas pela pasta ao longo do período e consolida a chamada agenda de Transformação do Estado.
Estruturada em três eixos centrais — Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Organizações Públicas —, a estratégia tem como objetivo tornar o serviço público mais diverso, ágil, inovador e preparado para atender a população em todas as regiões do país.
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GESTÃO DE PESSOAS E A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
No campo da gestão de pessoas, o MGI destaca a reorganização da força de trabalho federal como elemento central para a melhoria das políticas públicas. A proposta parte do princípio de que o serviço público deve refletir a diversidade da sociedade brasileira e valorizar os profissionais responsáveis pelo funcionamento da administração pública.
Entre as principais iniciativas está a recomposição de pessoal, com a abertura de mais de 22 mil vagas em concursos públicos. Duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) concentram parte significativa desse processo, com previsão de nomeação de mais de 12 mil novos servidores. O período também marcou a implementação da nova Lei Geral de Cotas, que reserva 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A modernização das carreiras aparece como outro eixo relevante. Segundo o balanço, cerca de 67 mil cargos considerados obsoletos — dos quais 45 mil estavam vagos — foram transformados em aproximadamente 51 mil postos em carreiras estratégicas. Paralelamente, houve ampliação das carreiras transversais, que passaram a somar nove áreas de atuação.
O relatório também destaca a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com impactos diretos na política de valorização dos servidores. Entre os resultados estão o reajuste linear de 9% concedido em 2023 e a garantia de aumentos salariais acima da inflação para todas as categorias entre 2023 e 2026. O auxílio-alimentação teve aumento acumulado de 156,55%, passando de R$ 458 para R$ 1.175.
No que se refere aos trabalhadores terceirizados, o período foi marcado pela regulamentação da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em 12 categorias e pela garantia do direito ao recesso de fim de ano.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E UM GOVERNO CENTRADO NA POPULAÇÃO
A agenda de transformação digital apresentada pelo MGI está baseada na Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e na interoperabilidade entre sistemas públicos. O objetivo é consolidar um modelo de governo digital capaz de oferecer serviços personalizados e integrados, ampliando o acesso da população às políticas públicas.
No eixo de cidadania e serviços, o balanço aponta a emissão de mais de 40 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN). O CPF passou a ser adotado como número único de identificação no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o Cadastro Único (CadÚnico) foi modernizado. A plataforma Gov.BR alcançou 171 milhões de contas ativas e reúne mais de 13 mil serviços digitais, com destaque para o serviço de Assinatura Eletrônica, que ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas diárias.
A interoperabilidade de dados também gerou impactos fiscais. De acordo com o documento, o Conecta GOV.BR proporcionou uma economia estimada de R$ 9,5 bilhões entre 2023 e outubro de 2025, resultado de mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre órgãos públicos.
Outro ponto ressaltado é o fortalecimento da soberania digital, com a criação da Nuvem de Governo, operada por Serpro e Dataprev, garantindo que dados estratégicos permaneçam em território nacional. O período também marcou a instituição da Política de Governança e Compartilhamento de Dados.
No setor ambiental e rural, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi convertido em Bem Público Digital, tornando-se o primeiro ativo digital do governo brasileiro disponibilizado no banco de soluções da Organização das Nações Unidas. Além disso, foi lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza informações para proprietários rurais.
ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS MAIS EFICIENTES E INOVADORAS
O terceiro eixo da agenda de transformação do Estado concentra-se na racionalização do uso de recursos públicos, no fortalecimento da governança e na promoção da integridade institucional. Um dos destaques é a coordenação da revisão do Decreto-Lei nº 200, de 1967, marco legal que estrutura a administração pública federal.
Na área de compras governamentais, o MGI implementou a Estratégia Nacional de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). A iniciativa busca utilizar o poder de compra do Estado — que representa cerca de 16% do Produto Interno Bruto — como instrumento para induzir um desenvolvimento econômico mais justo, inclusivo e sustentável.
O balanço também aponta avanços na gestão do patrimônio da União, com a criação do programa Imóvel da Gente. A iniciativa tem como objetivo democratizar o uso de imóveis públicos, promovendo inclusão social e desenvolvimento regional após anos de subutilização desses ativos.
Por fim, o documento destaca ações voltadas à gestão compartilhada e à modernização das empresas estatais. O programa ColaboraGov passou a atuar como centro de serviços compartilhados da administração federal, enquanto o Inova Estatais oferece suporte à modernização das 44 empresas estatais consideradas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Com informações da Agência Gov
