Turismo catarinense foi fortalecido novas seis leis no segundo semestre de 2025
A regulamentação voltada ao turismo em Santa Catarina avançou no segundo semestre de 2025 com a sanção de seis novas leis estaduais originadas de iniciativas parlamentares. As normas passaram pelas comissões técnicas e pelo plenário da Assembleia Legislativa e têm como foco disciplinar atividades profissionais, estruturar rotas temáticas, incentivar o turismo regional e valorizar pessoas e comunidades ligadas à preservação de atrativos turísticos no estado.
As medidas abrangem desde a regulamentação da atuação de guias turísticos até a criação de rotas integradas que envolvem esportes, religiosidade, cultura automotiva e pesca artesanal, reforçando a diversidade do turismo catarinense e ampliando oportunidades econômicas para diferentes regiões.
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GUIAS TURÍSTICOS LOCAIS PASSAM A SER OBRIGATÓRIOS
A Lei nº 19.382/2025, promulgada pela Assembleia Legislativa e em vigor desde julho de 2025, regulamenta o exercício da profissão de guia turístico em Santa Catarina. A norma estabelece a obrigatoriedade da contratação de guias regionais cadastrados em todas as excursões realizadas no estado, mesmo quando os grupos já contam com acompanhamento de guias nacionais ou internacionais.
A proposta, apresentada pelo deputado Neodi Saretta (PT), busca valorizar o profissional de turismo local, garantir o respeito às especificidades territoriais e ampliar a segurança e a qualidade das informações oferecidas aos visitantes. A legislação se aplica a excursões, city tours, traslados e roteiros internos, além de definir requisitos mínimos de formação, atribuições profissionais, regras de registro, fiscalização e sanções administrativas para o exercício irregular da atividade.
ROTA DO BIG SURF INCENTIVA TURISMO INTEGRADO NO LITORAL SUL
Outra iniciativa aprovada foi a Lei nº 19.514/2025, que institui a Rota de Turismo Integrado do Big Surf em Santa Catarina. Sancionada no final de outubro, a norma abrange os municípios de Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba, com o objetivo de integrar ações e eventos ligados ao surf de ondas gigantes.
A proposta, de autoria do então deputado Estener Soratto, atual prefeito de Tubarão, prevê a criação de um calendário unificado de eventos esportivos e turísticos. A região concentra picos reconhecidos internacionalmente, como a Laje da Jagua, onde foi registrada a maior onda já surfada no Brasil, com 14,82 metros. A lei busca estimular o turismo sustentável, promover a inclusão das comunidades locais e fortalecer setores como hotelaria, comércio, gastronomia e organização de eventos.
ANTIGOMOBILISMO GANHA ROTA E DATA COMEMORATIVA
Duas leis sancionadas em julho e setembro de 2025 reforçam o antigomobilismo como segmento turístico e cultural em Santa Catarina. As Leis nº 19.324/2025 e nº 19.466/2025 criam, respectivamente, a Rota do Antigomobilismo e o Dia Estadual do Antigomobilismo, celebrado em 17 de setembro.
As iniciativas, propostas pelo deputado Carlos Humberto (PL), reconhecem a expressiva quantidade de veículos antigos preservados no estado, bem como a relevância dos colecionadores e eventos do setor. A elaboração da rota ficará a cargo do governo estadual, em parceria com entidades do segmento, incluindo campanhas de divulgação e cooperação com instituições de ensino para fomentar pesquisas sobre a preservação da história do automóvel.
TURISMO RELIGIOSO PASSA A CONTAR COM NOVO ATRATIVO OFICIAL
No campo do turismo religioso, a Lei nº 19.329/2025 reconheceu oficialmente o Memorial Padre Léo, localizado em São João Batista, como atração turística estadual. A proposta foi apresentada pelo deputado Julio Garcia (PSD) e destaca a relevância histórica e social do espaço.
O memorial abriga os restos mortais do sacerdote que, em 1995, fundou o primeiro recanto da Comunidade Bethânia, voltado ao acolhimento e recuperação de jovens com dependência química. A iniciativa mobilizou lideranças políticas, empresariais e milhares de fiéis, consolidando o local como referência de fé, espiritualidade e ação social em Santa Catarina.
ROTA DA PESCA ARTESANAL FORTALECE TURISMO NO OESTE
A Lei nº 19.337/2025, sancionada em julho, instituiu a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva no Oeste catarinense. A proposta, de autoria do deputado Altair Silva (PP), envolve os municípios de Itá, Paial, Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Caibi, Mondaí, Palmitos e Itapiranga.
A norma prevê a criação de um circuito de eventos e ações voltadas à pesca, com foco no fomento ao turismo regional, gastronômico e ao ecoturismo. A iniciativa busca valorizar práticas tradicionais, atrair esportistas e visitantes e estimular o desenvolvimento econômico sustentável da região.
Com informações da Agência Alesc
