Cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência é traduzida em três idiomas pelo MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ampliou o acesso à informação sobre direitos das mulheres em situação de violência ao traduzir a cartilha “20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber – Conhecer seus direitos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência” para três idiomas. O material passou a estar disponível em francês e espanhol, além do crioulo haitiano, que se encontra em fase final de tradução, com foco em atender mulheres imigrantes residentes no estado.
A iniciativa considera a origem predominante da população feminina imigrante em Santa Catarina e já resultou no início da distribuição das versões traduzidas, com o objetivo de garantir que informações essenciais sobre proteção e enfrentamento à violência cheguem a quem enfrenta barreiras linguísticas.
Conteúdos
DIREITOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
A cartilha foi lançada originalmente em agosto de 2025, durante o Quarto Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovido pelo MPSC. O conteúdo foi desenvolvido para responder de maneira clara e acolhedora às dúvidas mais recorrentes de mulheres vítimas de violência, contribuindo para a compreensão dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
Entre os temas abordados estão os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, a dinâmica do ciclo da violência, os procedimentos para formalização de denúncias, o funcionamento das medidas protetivas de urgência e a rede de serviços públicos disponíveis para acolhimento, proteção e orientação.
ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
O material busca facilitar o entendimento sobre como a legislação atua na prática, esclarecendo quais instituições podem ser acionadas e de que forma o sistema de justiça e a rede de apoio podem auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta é oferecer informações objetivas que auxiliem na tomada de decisões seguras e no rompimento do ciclo de violência.
“A proteção contra a violência não deve ter fronteiras ou barreiras linguísticas. Ao traduzir este conteúdo para idiomas como o crioulo haitiano, o espanhol e o francês, o MPSC democratiza o direito à informação e garante que a mulher imigrante saiba que não está sozinha. Conhecer seus direitos é o primeiro e mais essencial passo para romper o ciclo da violência e buscar acolhimento”, declarou a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.
PARCERIA INSTITUCIONAL NA PRODUÇÃO DO CONTEÚDO
As “20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber” foram elaboradas a partir de uma articulação institucional envolvendo o MPSC, por meio do NEAVIT, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, a Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público. A cooperação garantiu uma abordagem alinhada às diretrizes nacionais de proteção às vítimas.
ONDE ENCONTRAR AS CARTILHAS TRADUZIDAS
As versões em português, espanhol e francês já estão disponíveis nas Promotorias de Justiça, nas unidades regionais do NEAVIT, no Instituto Cidades Invisíveis, em Florianópolis, e no 3º Batalhão da Polícia Militar, em Canoinhas. O material pode ser solicitado por qualquer pessoa ou instituição interessada, por meio do e-mail [email protected].
Com informações do MPSC
