MPSC estabelece medidas para regularização da sede do Conselho Tutelar de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou prazos para a adoção de medidas emergenciais e definitivas relacionadas à sede do Conselho Tutelar no Centro de Florianópolis, que teve o atendimento presencial suspenso após a constatação de graves problemas estruturais, especialmente na rede elétrica do imóvel.
A situação foi discutida em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (16/1), na sede do MPSC, com a participação de representantes do Município, conselheiras tutelares da região central da Capital e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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SITUAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR EM FOCO
A reunião foi convocada pela Promotora de Justiça Luana Pereira Neco da Silva, titular da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e juventude. O encontro teve como objetivo avaliar os riscos existentes na sede do Conselho Tutelar Centro, que precisou ser interditada devido a falhas elétricas consideradas graves.
De acordo com o MPSC, os problemas identificados colocaram em risco a integridade física dos servidores e da população atendida. Em razão disso, o atendimento presencial foi suspenso, e a equipe passou a atuar em regime de sobreaviso.
PRAZOS PARA OBRAS EMERGENCIAIS E SOLUÇÃO DEFINITIVA
Durante a reunião, o Ministério Público estabeleceu prazo até a próxima quarta-feira (21/1) para que sejam realizadas obras emergenciais na rede elétrica do prédio, com o objetivo de possibilitar a reabertura da sede do Conselho Tutelar e o retorno do atendimento presencial à população.
Além das intervenções imediatas, o Município deverá apresentar, até sexta-feira (23/1), um plano de ação definitivo para o imóvel. O documento deverá contemplar todas as medidas necessárias para solucionar os problemas estruturais, incluindo reparos completos, limpeza do prédio ou, alternativamente, a substituição da sede por outro espaço adequado.
“Ficou estabelecido que até a próxima quarta-feira serão realizadas obras emergenciais na parte elétrica para permitir o retorno do trabalho presencial, e até a sexta-feira o Município deverá apresentar uma solução definitiva para os problemas da sede, que vão além da rede elétrica e incluem falhas estruturais, como infiltrações no telhado”, destacou a Promotora de Justiça.
DECISÃO JUDICIAL JÁ DETERMINA MELHORIAS
O MPSC informou ainda que não será proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre o caso. Isso porque já existe uma ação civil pública, com trânsito em julgado, que determina a realização de melhorias nas quatro sedes dos Conselhos Tutelares de Florianópolis.
No que se refere ao cumprimento da decisão judicial, o Ministério Público já solicitou vistorias técnicas e a elaboração de um relatório por parte do assistente social da instituição. O objetivo é identificar as obras necessárias em cada unidade e avaliar as providências cabíveis para assegurar o cumprimento integral da sentença.
