O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em discussão, nesta semana, um conjunto de 12 minutas que propõem mudanças nas regras das eleições de 2026. As sugestões tratam de temas centrais do processo eleitoral, como calendário, pré-campanha, pesquisas, financiamento e responsabilidade de plataformas digitais, pontos que afetam diretamente a forma como candidatos, partidos e eleitores vão se relacionar nos próximos meses.
As propostas ganham relevância agora porque o tribunal abriu consulta pública e estabeleceu prazos curtos para participação da sociedade. As decisões que saírem desse processo precisam estar definidas até março, já que a legislação exige que as normas eleitorais estejam em vigor com antecedência mínima ao pleito.
Conteúdos
- CONSULTA PÚBLICA ABERTA PARA AS ELEIÇÕES DE 2026
- CALENDÁRIO E CARGOS EM DISPUTA
- REDES SOCIAIS E RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS
- INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL MANTÉM REGRAS JÁ APROVADAS
- MUDANÇAS NA PRÉ-CAMPANHA E LIBERAÇÃO DE LIVES
- MANIFESTAÇÕES E LIMITES DE FINANCIAMENTO
- PRÓXIMOS PASSOS E O QUE O ELEITOR PRECISA SABER
CONSULTA PÚBLICA ABERTA PARA AS ELEIÇÕES DE 2026
Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão, partido, entidade ou organização pode enviar sugestões sobre as regras das eleições de 2026 por meio de formulário eletrônico do TSE. As contribuições serão recebidas até 30 de janeiro.
Encerrado o prazo, o tribunal vai selecionar as propostas consideradas mais relevantes para discussão em audiências públicas marcadas entre 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar, debater e aprovar todas as resoluções.
CALENDÁRIO E CARGOS EM DISPUTA
A Constituição já define as datas do pleito. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 3 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno ocorrerá em 31 de outubro, último domingo.
Neste ano eleitoral, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
REDES SOCIAIS E RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS
Um dos pontos centrais das minutas é o aumento da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. As propostas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, como ocorre tradicionalmente na elaboração inicial das resoluções.
O ministro sugeriu que as empresas responsáveis por redes sociais sejam obrigadas a retirar do ar publicações com ataques ao sistema eleitoral mesmo sem autorização judicial prévia. Hoje, a responsabilização ocorre apenas quando há descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral, regra que foi aplicada nas últimas eleições municipais.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL MANTÉM REGRAS JÁ APROVADAS
As normas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas foram mantidas. Em 2024, o TSE aprovou regras específicas para o tema, incluindo a proibição do chamado deep fake, definido como conteúdo em áudio, vídeo ou combinação de ambos criado ou manipulado digitalmente para alterar ou substituir imagem ou voz de pessoas reais ou fictícias.
Essas restrições continuam válidas para as eleições de 2026, sem alterações propostas nas minutas apresentadas.
MUDANÇAS NA PRÉ-CAMPANHA E LIBERAÇÃO DE LIVES
As propostas também avançam sobre a pré-campanha. Entre as exceções incluídas está a liberação de transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem menção direta à candidatura.
Outra sugestão é deixar mais claras as regras para isentar pessoas físicas por críticas à administração pública, mesmo quando houver impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme escreveu o ministro.
MANIFESTAÇÕES E LIMITES DE FINANCIAMENTO
As minutas liberam manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou ligados a movimentos sociais. Nesses casos, eventuais abusos continuam sujeitos à legislação. A exceção vale apenas quando a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tiverem sido financiadas, direta ou indiretamente, por partidos, federações ou pelos próprios interessados.
No financiamento de campanha, a proposta permite que os partidos alterem os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
PRÓXIMOS PASSOS E O QUE O ELEITOR PRECISA SABER
Até o fim de janeiro, a sociedade ainda pode participar do debate enviando sugestões ao TSE. Em fevereiro, as audiências públicas devem aprofundar os pontos mais sensíveis das eleições de 2026, especialmente os que envolvem redes sociais e pré-campanha.
A versão final das regras precisa ser aprovada até 5 de março. A partir daí, candidatos, partidos e eleitores terão um conjunto definitivo de normas que vai orientar o processo eleitoral até o dia da votação.
