MPSC atua para conciliar turismo e preservação ambiental em Urubici

O crescimento do turismo em Urubici passou a mobilizar autoridades municipais e estaduais diante da rápida expansão do setor de hospedagem no município serrano. Reconhecida pelas paisagens naturais que atraem visitantes ao longo de todo o ano, a cidade já conta, segundo estimativas, com mais de mil pontos de hospedagem, cenário que impulsiona a economia local, mas também acende alertas sobre possíveis impactos ambientais.

EXPANSÃO TURÍSTICA E RISCOS AMBIENTAIS

O aumento expressivo do número de pousadas tem levantado preocupações relacionadas à ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis. Parte desses empreendimentos pode estar instalada em áreas de preservação permanente ou em proximidade inadequada de cursos d’água, em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Diante desse contexto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Urubici, instaurou um inquérito civil para acompanhar a situação. A iniciativa busca compreender a dimensão do problema e promover o diálogo entre os órgãos competentes, com foco na construção de soluções sustentáveis que conciliem o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.

TURISMO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM URUBICI NA AGENDA INSTITUCIONAL

A atuação do MPSC tem como objetivo estabelecer um modelo de cooperação entre poder público, empreendedores e órgãos ambientais. A Promotora de Justiça Vanessa Rodrigues Ferreira destaca que a preservação dos recursos naturais é estratégica para o próprio setor turístico local.

“O objetivo é encontrar soluções práticas dentro de um sistema de cooperação mútua para que as pousadas possam receber seus hóspedes e gerar renda sem prejudicar o meio ambiente, pois os recursos naturais são o cartão de visita de Urubici e precisam ser preservados”.

REUNIÃO REÚNE AUTORIDADES E DEFINE COMPROMISSOS

A reunião mais recente sobre o tema ocorreu na quinta-feira (15/01), na sala de audiências do fórum de Urubici. O encontro contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, responsável por mediar situações complexas e fomentar soluções consensuais.

Também participaram o prefeito de Urubici, Leandro Corrêa, o presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Josevan Carmo da Cruz Junior, o comandante da Polícia Militar Ambiental em Lages, major Jardel da Silva, além de outros representantes institucionais. Ao final da reunião, foi firmado um compromisso formal, registrado em ata.

FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EMPREENDEDORES

Pelo acordo celebrado, o Município de Urubici assumiu o compromisso de intensificar a fiscalização dos empreendimentos e orientar os proprietários de pousadas quanto à necessidade de corrigir eventuais irregularidades. A medida visa assegurar o cumprimento das normas ambientais, que estabelecem critérios específicos para construções em áreas de preservação permanente, incluindo o distanciamento mínimo de cursos d’água e a manutenção da vegetação nativa.

Paralelamente, o IMA e a Polícia Militar Ambiental se comprometeram a atuar de forma integrada na identificação técnica das áreas mais sensíveis do território, a partir das quais deverá ser iniciado um mutirão de fiscalizações.

AUTOCOMPOSIÇÃO COMO CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Para o coordenador do NUPIA, o diálogo institucional é fundamental para garantir segurança jurídica aos empreendedores e preservar o patrimônio natural do município. “A proposta é avançar com responsabilidade e diálogo, buscando soluções que respeitem a legislação ambiental, tragam segurança jurídica aos empreendedores e garantam a preservação dos recursos naturais. A autocomposição permite construir caminhos viáveis, evitando conflitos desnecessários e assegurando um desenvolvimento sustentável para Urubici”, destacou Marco Aurélio Morosini.

Na próxima reunião, os órgãos envolvidos deverão apresentar os resultados dos compromissos assumidos. A expectativa é que o processo avance para uma nova etapa, voltada à regularização completa das pousadas que eventualmente ocupem áreas de preservação permanente e à aplicação de eventuais sanções previstas em lei.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina