Proprietários de imóveis em Palhoça já podem realizar novos cadastramentos no programa lar legal, iniciativa de regularização fundiária que entra em uma nova etapa no município. A ação ocorre após a entrega de mais de 1,5 mil títulos de propriedade na Baixada do Maciambu, considerada uma das principais áreas atendidas até agora.
Além de permitir a entrada de novos participantes, o momento também é relevante para quem já concluiu o processo: moradores com documentação pronta podem agendar a retirada dos títulos de forma simplificada. A medida impacta diretamente famílias que aguardam a formalização da posse do imóvel, garantindo segurança jurídica e acesso a direitos básicos.
Sumário
PROGRAMA LAR LEGAL AVANÇA EM PALHOÇA
A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que o programa lar legal segue em expansão. Com a conclusão de uma etapa na Baixada do Maciambu, o município iniciou o cadastramento de moradores que ainda não participaram do processo de regularização.
O objetivo é ampliar o número de imóveis legalizados, assegurando o título de propriedade a famílias que vivem há anos em áreas ainda não regularizadas.
COMO FUNCIONA O CADASTRAMENTO E A RETIRADA DE DOCUMENTOS
Os atendimentos para novos cadastros e para retirada de títulos já emitidos são realizados mediante agendamento. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (048) 99110-0769.
O atendimento presencial ocorre na Rodovia Evadio Paulo Broering, nº 1287, no bairro Passagem do Maciambu. O processo é descrito como rápido e desburocratizado, com foco em facilitar o acesso da população ao serviço.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAR
Para realizar o cadastramento no programa, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovação de posse do imóvel. São exigidos:
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RG e CPF do casal;
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Certidão de nascimento (para solteiros), certidão de casamento, contrato de união estável ou certidão de óbito (no caso de viúvos);
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Comprovante de posse do imóvel, como contratos, conta de luz, conta de água, carnê de IPTU ou outro documento relacionado ao lote.
CADASTRAMENTOS TAMBÉM ATENDEM A REGIÃO DO FREI DAMIÃO
Moradores da região do Frei Damião também já podem participar da nova etapa do programa lar legal em Palhoça. Para essa localidade, o agendamento deve ser feito pelo WhatsApp (48) 9693-7414.
A ampliação do atendimento busca contemplar diferentes regiões do município, reforçando o alcance do programa e acelerando o processo de regularização fundiária em áreas com demanda histórica.
Com informações de Prefeitura de Palhoça.