Programa Lar Legal em Palhoça abre atendimento para novos moradores

Proprietários de imóveis em Palhoça já podem realizar novos cadastramentos no programa lar legal, iniciativa de regularização fundiária que entra em uma nova etapa no município. A ação ocorre após a entrega de mais de 1,5 mil títulos de propriedade na Baixada do Maciambu, considerada uma das principais áreas atendidas até agora.

Além de permitir a entrada de novos participantes, o momento também é relevante para quem já concluiu o processo: moradores com documentação pronta podem agendar a retirada dos títulos de forma simplificada. A medida impacta diretamente famílias que aguardam a formalização da posse do imóvel, garantindo segurança jurídica e acesso a direitos básicos.

PROGRAMA LAR LEGAL AVANÇA EM PALHOÇA

A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que o programa lar legal segue em expansão. Com a conclusão de uma etapa na Baixada do Maciambu, o município iniciou o cadastramento de moradores que ainda não participaram do processo de regularização.

O objetivo é ampliar o número de imóveis legalizados, assegurando o título de propriedade a famílias que vivem há anos em áreas ainda não regularizadas.

COMO FUNCIONA O CADASTRAMENTO E A RETIRADA DE DOCUMENTOS

Os atendimentos para novos cadastros e para retirada de títulos já emitidos são realizados mediante agendamento. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (048) 99110-0769.

O atendimento presencial ocorre na Rodovia Evadio Paulo Broering, nº 1287, no bairro Passagem do Maciambu. O processo é descrito como rápido e desburocratizado, com foco em facilitar o acesso da população ao serviço.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAR

Para realizar o cadastramento no programa, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovação de posse do imóvel. São exigidos:

• RG e CPF do casal;

• Certidão de nascimento (para solteiros), certidão de casamento, contrato de união estável ou certidão de óbito (no caso de viúvos);

• Comprovante de posse do imóvel, como contratos, conta de luz, conta de água, carnê de IPTU ou outro documento relacionado ao lote.

CADASTRAMENTOS TAMBÉM ATENDEM A REGIÃO DO FREI DAMIÃO

Moradores da região do Frei Damião também já podem participar da nova etapa do programa lar legal em Palhoça. Para essa localidade, o agendamento deve ser feito pelo WhatsApp (48) 9693-7414.

A ampliação do atendimento busca contemplar diferentes regiões do município, reforçando o alcance do programa e acelerando o processo de regularização fundiária em áreas com demanda histórica.

Com informações de Prefeitura de Palhoça.