Loteamento é multado por dano ambiental à APA da Baleia Franca em Garopaba
A equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autuou, no dia 21 de janeiro, uma obra de loteamento em Garopaba, no litoral de Santa Catarina, por dano ambiental causado pelo despejo de lama que alcançou a Praia Central após as chuvas registradas na região.
A ocorrência ganhou visibilidade depois que a alteração na coloração da água do mar foi observada e registrada no dia 18 de janeiro. O caso é considerado relevante por envolver impacto direto sobre o ambiente marinho e ocorrer em pleno período de veraneio, quando a cidade recebe grande fluxo de turistas.
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DANO AMBIENTAL ATINGE ÁREA PROTEGIDA NO LITORAL
De acordo com o analista ambiental da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), Gerson Roessle Guaita, o problema teve origem na falta de cumprimento das exigências previstas na licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
“O loteamento está fora dos limites da APABF, mas a unidade de conservação autuou o empreendimento em razão do impacto direto causado à área protegida com o lançamento de lama no mar”, explicou.
Segundo o ICMBio, a ausência de medidas adequadas de contenção permitiu que o material fosse carreado pelas chuvas, alcançasse um canal de drenagem e, posteriormente, chegasse ao mar na Praia Central de Garopaba.
MULTA CONSIDERA GRAVIDADE E PORTE DO EMPREENDIMENTO
Após a vistoria técnica, o empreendimento foi autuado com multa de R$ 100 mil. O valor foi definido com base na gravidade da infração ambiental e no porte da empresa responsável pela obra.
A penalidade segue os critérios estabelecidos no artigo 91 do Decreto Federal nº 6.514, que trata das sanções aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
IMPACTOS AMBIENTAIS E REFLEXOS NA ECONOMIA LOCAL
Além dos prejuízos ao ambiente marinho, o episódio ocorreu durante a alta temporada de verão, período estratégico para a economia de Garopaba. A alteração na qualidade da água afetou tanto moradores quanto turistas que frequentam a praia.
O município tem no turismo um de seus principais motores econômicos, e ocorrências de dano ambiental em áreas costeiras tendem a gerar impactos que vão além do ecossistema, alcançando atividades comerciais e a imagem do destino turístico.
APA DA BALEIA FRANCA PROTEGE ECOSSISTEMAS E ESPÉCIES AMEAÇADAS
Localizada no Litoral Sul de Santa Catarina, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca foi criada no ano 2000 com o objetivo de preservar o principal habitat da baleia-franca-austral (Eubalaena australis) no Brasil.
A espécie utiliza as águas da região entre julho e novembro para reprodução, quando as fêmeas dão à luz aos filhotes, atraindo observadores e pesquisadores para o litoral catarinense.
A APABF está entre as unidades de conservação federais mais visitadas do país, com mais de 7 milhões de visitantes por ano, segundo dados de 2021. A área abrange cerca de 156 mil hectares distribuídos por nove municípios, sendo a maior parte composta por área marinha.
Além de praias e costões rochosos, o território protegido inclui dunas, restingas, complexos lagunares, ilhas e manguezais, além de valorizar a cultura tradicional açoriana, a pesca artesanal e importantes sítios arqueológicos, como sambaquis e arte rupestre.
Com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
