TSE rejeita recurso e mantém mandato de Jorge Seif
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) nesta quinta-feira (12). A Corte rejeitou recurso apresentado por uma coligação adversária que acusava o parlamentar de abuso de poder econômico na campanha de 2022.
A decisão encerra, no âmbito do TSE, uma das principais ações que questionavam o resultado da disputa ao Senado em Santa Catarina. O caso ganhou relevância política no estado por envolver a possibilidade de cassação do mandato e alteração na composição da bancada catarinense no Congresso.
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JULGAMENTO NO TSE CONFIRMA MANDATO DE JORGE SEIF
Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo, que entendeu não haver prova suficiente para justificar a cassação. Segundo ele, embora existam indícios apresentados no processo, a legislação exige comprovação robusta para aplicação da penalidade.
“A despeito da existência de indícios”, afirmou o relator, “entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o entendimento e também destacou a ausência de prova conclusiva. “Não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o percurso feito leve a ser uma ilação plausível de que realmente tenha ocorrido”, declarou.
Também votaram com o relator os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
ACUSAÇÕES ENVOLVIAM USO DE AERONAVES EM 2022
A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que disputou o Senado em 2022 contra Seif. Entre as alegações estava a de que o então candidato teria utilizado aeronaves das empresas Havan, pertencentes ao empresário Luciano Hang, para deslocamentos durante a campanha em Santa Catarina.
O TSE chegou a determinar diligências adicionais para apurar a suposta presença de Seif nos voos mencionados. No entanto, segundo o relator, não foi possível reunir prova considerada cabal — requisito exigido pela legislação eleitoral para a cassação.
Caso fosse comprovado o uso das aeronaves, a conduta poderia ser enquadrada como doação de pessoa jurídica, prática proibida após decisão do Supremo Tribunal Federal. A eventual confirmação resultaria na perda do mandato.
Jorge Seif sempre negou irregularidades. Antes de ser eleito senador, ele ocupou o cargo de secretário nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com informações da Agência Brasil
