Mudanças no vale-refeição vão beneficiar milhares de pequenos negócios
As novas regras para o Vale-Refeição e Vale-Alimentação já estão valendo em todo o país e alteram o funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças impactam mais de 22 milhões de trabalhadores e milhares de pequenos negócios, ao limitar taxas, acelerar repasses e ampliar a concorrência entre operadoras.
Com um mercado que movimenta cerca de R$ 200 bilhões por ano, o novo modelo busca reduzir custos operacionais para bares, restaurantes e comércios, além de facilitar o acesso ao benefício por mais empresas e consumidores.
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O QUE MUDA NO VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO AGORA
A principal mudança no Vale-Refeição e no Vale-Alimentação é o teto de 3,6% para a taxa cobrada pelas administradoras de cartão aos estabelecimentos.
Outra alteração relevante é a redução do prazo de repasse dos valores pagos com os cartões. O dinheiro deverá ser creditado aos comerciantes em até 15 dias corridos após a transação. Antes, o prazo podia chegar a 30 dias.
Também passam a valer regras que proíbem práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos indevidos, benefícios indiretos e vantagens financeiras atreladas a prazos incompatíveis com repasses pré-pagos.
Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a mudança tende a beneficiar empresas e trabalhadores. “Todos ganham com a medida, pois estamos falando de menos taxas e recebimento mais rápido, se antes era mais difícil para os pequenos negócios, agora ficou mais fácil, pois vai aumentar o número de estabelecimentos que aceitarão os vales”.
POR QUE AS MUDANÇAS NO VALE-REFEIÇÃO IMPACTAM O PEQUENO NEGÓCIO
Ao reduzir taxas e encurtar o prazo de pagamento, as novas regras do Vale-Refeição e do Vale-Alimentação aliviam o fluxo de caixa dos pequenos empreendimentos.
O setor de alimentação fora do lar e o comércio de alimentos estão entre os mais afetados pelas mudanças, já que dependem diretamente do uso dos benefícios no dia a dia.
Além disso, a expectativa é de aumento da concorrência entre operadoras de cartão, o que pode pressionar custos para baixo e ampliar o número de estabelecimentos credenciados ao programa.
“Espera-se também uma redução dos custos aos estabelecimentos, com o estímulo a uma maior concorrência entre as operadoras de cartões incentivada pela nova regra e uma simplificação da gestão”, comenta o presidente do Sebrae.
INTEROPERABILIDADE DEVE AMPLIAR ACEITAÇÃO DOS CARTÕES
Outra mudança prevista é a interoperabilidade entre bandeiras. Em até um ano, os cartões do programa deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
A partir de 10 de maio, o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.
Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão deverá ser aceito em qualquer equipamento habilitado.
A ampliação da rede de aceitação tende a modificar a dinâmica do setor de alimentação e varejo ao longo de 2026, com reflexos diretos no caixa dos pequenos negócios e no acesso dos trabalhadores ao benefício.
