A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o crime organizado colocou a Meta no centro do debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. A CPI questiona Meta sobre lucros com fraudes, golpes e exploração sexual divulgados em redes como Facebook, Instagram e WhatsApp, serviços controlados pela multinacional norte-americana.
O tema ganha relevância em meio ao avanço de crimes virtuais no país e à pressão por regras mais rígidas para bigtechs. Senadores querem esclarecer se a empresa obtém ganhos bilionários com anúncios ilegais e se adota medidas suficientes para impedir a circulação de conteúdos criminosos.
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CPI QUESTIONA META SOBRE LUCROS COM CRIMES E IMPACTO NO BRASIL
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que há indícios de receitas expressivas provenientes da veiculação de anúncios fraudulentos.
“Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, declarou o parlamentar.
Para ele, a criptografia adotada nas plataformas pode dificultar investigações. “Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez”, afirmou.
A criptografia de ponta a ponta impede que terceiros tenham acesso ao conteúdo de mensagens trocadas em aplicativos como o WhatsApp e o Facebook.
META NEGA INTERESSE ECONÔMICO EM FRAUDES
Representando a empresa na audiência, a diretora de políticas econômicas para América Latina, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou que haja benefício financeiro com golpes divulgados nas plataformas.
“[Temos] interesse de manter nossas plataformas longe de atores maliciosos, de conteúdos fraudulentos; dizer que isso não está alinhado aos nossos interesses comerciais, tê-los e abrigá-los nas nossas plataformas. Por isso que nós adotamos medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas”, disse.
Segundo a executiva, em 2025 foram desarticuladas quase 12 milhões de contas associadas a centros criminosos e removidos 134 milhões de anúncios fraudulentos em todo o mundo.
“A confiança em nossas plataformas é condição absoluta para o sucesso de nossos negócios. Nosso objetivo é proteger usuários e empresas contra práticas enganosas”, concluiu.
EXPLORAÇÃO SEXUAL E INVESTIGAÇÕES INTERNACIONAIS
A CPI também abordou a circulação de imagens de abuso sexual infantil nas redes. O senador citou levantamento do Human Trafficking Institute segundo o qual, em 2020, o Facebook teria sido utilizado em 65% dos casos analisados de aliciamento de crianças por traficantes sexuais.
A diretora afirmou não poder detalhar se as ferramentas atuais conseguem impedir totalmente a circulação desse tipo de material. “Não sei explicar para o senhor se as nossas ferramentas de detecção proativa, a partir de metadados, etc., são suficientes para impedir a transferência de fotos, como o senhor falou especificamente, mas quero colocar aqui o time da Meta à disposição desta Comissão”, declarou.
Nos Estados Unidos, a Meta enfrenta ação judicial sob acusação de facilitar exploração sexual de crianças e adolescentes e promover conteúdos ilegais com finalidade lucrativa. A empresa nega as acusações.
A discussão sobre responsabilidade das plataformas também atinge outras redes, como a X, investigada pela União Europeia por uso de inteligência artificial para criação de imagens sexualizadas.
PRESSÃO POR REGULAMENTAÇÃO DAS BIGTECHS
Durante a audiência, o relator defendeu a necessidade de avanço legislativo. “É um megamonopólio de comunicação, e, de fato, a gente vai ter que chegar a algum ponto de regulamentação aqui, via lei. A gente tem divergências pontuais com relação a ajustes, a conteúdos, mas o fato é que nós temos um problema gravíssimo nesse avanço digital na sociedade”, afirmou.
Diante de respostas consideradas insuficientes, a comissão decidiu reiterar a convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, para prestar esclarecimentos.
O andamento da CPI pode influenciar propostas de regulação das plataformas digitais no Congresso e redefinir o alcance da responsabilidade das empresas sobre conteúdos publicados por usuários no país.
