Edital SC Cultura Viva vai distribuir R$ 5,1 milhões para fomento a Pontos e Pontões de Cultura

O Edital SC Cultura Viva, voltado ao fomento a projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura, abriu inscrições nesta sexta-feira (17) em Santa Catarina. A iniciativa é executada pela Fundação Catarinense de Cultura, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, e busca fortalecer ações culturais permanentes desenvolvidas em comunidades do estado.

Com investimento superior a R$ 5,1 milhões, a chamada pública amplia o apoio a iniciativas já consolidadas nos territórios, incentivando a continuidade de atividades culturais e a ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais, especialmente em regiões com menor oferta de políticas públicas.

EDITAL SC CULTURA VIVA: INSCRIÇÕES E PRAZO

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, em plataforma específica do edital. O prazo iniciou à 0h01 de 17 de abril e segue até as 23h59 de 18 de maio de 2026.

Os proponentes devem preencher o cadastro, anexar os documentos exigidos e enviar a proposta dentro do sistema. Inscrições fora da plataforma ou enviadas após o prazo não serão aceitas.

Dúvidas ao longo do processo devem ser encaminhadas por e-mail, respeitando os prazos definidos no cronograma oficial.

FOCO EM PROJETOS CONTINUADOS E CULTURA DE BASE COMUNITÁRIA

O diferencial do edital está no apoio a projetos com caráter continuado, ou seja, iniciativas que já possuem trajetória e atuação regular nas comunidades.

A proposta é fortalecer a rede de Pontos e Pontões de Cultura, estruturas reconhecidas pela política pública como fundamentais para a promoção da cidadania cultural e valorização das identidades locais.

Os Pontos de Cultura atuam diretamente nas comunidades com atividades culturais permanentes, enquanto os Pontões têm papel estratégico na articulação de redes, formação e integração entre diferentes iniciativas culturais.

INVESTIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

O edital prevê a seleção de 50 projetos em Santa Catarina, com investimento total de R$ 5.130.000,00:

• 47 projetos de Pontos de Cultura, com R$ 90 mil cada
• 3 projetos de Pontões de Cultura, com R$ 300 mil cada

Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.

Há possibilidade de ampliação do número de projetos contemplados, caso haja disponibilidade orçamentária adicional.

QUEM PODE PARTICIPAR

Podem se inscrever entidades culturais que:

• Sejam certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura
• Possuam CNPJ ativo e natureza sem fins lucrativos
• Comprovem ao menos três anos de atuação cultural
• Demonstrem capacidade técnica e operacional

A certificação pode ser apresentada na fase de habilitação, desde que dentro do prazo.

REGRAS E IMPEDIMENTOS

Não podem participar do edital:

• Pessoas físicas, MEIs e coletivos informais
• Instituições com fins lucrativos
• Entidades de ensino e pesquisa
• Organizações sem certificação como Pontos ou Pontões
• Instituições vinculadas a estruturas públicas ou ao Sistema S

Também há restrições para entidades com vínculos diretos com agentes públicos ou com pendências junto à FCC.

COMO DEVEM SER OS PROJETOS

Os projetos devem ter duração de até 12 meses e seguir diretrizes obrigatórias.

Para Pontos de Cultura, são exigidas três frentes principais:

• Ações de formação cultural contínua
• Realização de eventos e atividades artísticas
• Estratégias de comunicação e registro

Já os Pontões devem incluir também ações de articulação em rede e formação de outros grupos culturais, além da concessão de bolsas para jovens por meio do programa Agente Cultura Viva.

ÁREAS PRIORITÁRIAS E TEMAS CONTEMPLADOS

O edital abrange diversas áreas, como:

• Cultura e educação
• Cultura digital
• Patrimônio e memória
• Culturas indígenas e tradicionais
• Cultura urbana e periférica
• Economia criativa

Também há incentivo para ações voltadas a públicos específicos, como juventude, mulheres e comunidades tradicionais.

COTAS E INCLUSÃO

O Edital SC Cultura Viva estabelece reserva de vagas:

• 25% para pessoas negras
• 10% para pessoas indígenas
• 5% para pessoas com deficiência

Além disso, ao menos 30% dos projetos devem estar ligados a culturas tradicionais e populares.

PRIORIDADE PARA TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS

A seleção prioriza projetos em regiões com maior vulnerabilidade social, incluindo:

• Periferias urbanas
• Regiões com baixo IDH
• Comunidades indígenas e quilombolas
• Áreas rurais e territórios com baixo acesso a cultura

O objetivo é descentralizar recursos e ampliar o alcance das políticas culturais.

CRONOGRAMA DO EDITAL

O processo seletivo segue até agosto de 2026:

• Inscrições: até 18 de maio
• Resultado da avaliação: até 18 de junho
• Resultado final: até 5 de agosto
• Assinatura dos termos: de 6 a 17 de agosto

Após a seleção, os projetos terão até 12 meses para execução.

IMPACTO PARA A CULTURA CATARINENSE

Ao priorizar o fomento a projetos continuados, o edital reforça a importância da manutenção e expansão de iniciativas culturais já existentes.

A medida contribui para fortalecer a economia criativa, ampliar o acesso à cultura e consolidar redes culturais em Santa Catarina, com impacto direto em comunidades de diferentes regiões do estado.