Petistas: apenas 2 deputados de SC rejeitam parecer da 6×1 que adia mudança por 10 anos
O debate sobre o parecer da 6×1 na Câmara dos Deputados evidenciou um forte alinhamento da bancada federal de Santa Catarina com propostas que podem retardar por uma década o fim da escala 6×1 no país.
Dos 16 deputados federais catarinenses, apenas os petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai não assinaram a principal emenda apresentada no Congresso que prevê uma transição de 10 anos para reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas.
O texto também mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas em setores considerados “essenciais” e abre espaço para flexibilizações via acordos coletivos.
A movimentação ocorre enquanto a comissão especial da Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
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RELATÓRIO DA PEC FOI ADIADO EM MEIO À PRESSÃO POLÍTICA
O relator da proposta, Leo Prates, adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer final da PEC.
O texto estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20), mas o avanço das negociações em torno do período de transição levou ao adiamento.
A decisão foi tomada após reunião entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, além de ministros e integrantes da base governista.
Segundo o presidente da comissão especial, Alencar Santana, ainda não houve consenso sobre como implementar a nova jornada.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
O QUE PREVÊ A PEC DO FIM DA ESCALA 6X1
A proposta em discussão na Câmara prevê mudanças estruturais nas relações de trabalho no Brasil.
Entre os principais pontos estão:
- fim da escala 6×1;
- criação de dois dias de descanso semanal;
- redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
- manutenção integral dos salários;
- fortalecimento das convenções coletivas.
O relator Leo Prates afirmou que os pontos centrais da proposta já estariam “pacificados” dentro da comissão.
O principal impasse, no entanto, segue sendo o tempo de adaptação das empresas à nova regra.
Enquanto o governo federal defende uma implementação sem transição longa, parlamentares da oposição e partidos do Centrão pressionam por um prazo de até dez anos.
EMENDAS APOIADAS POR MAIORIA DOS DEPUTADOS DE SC PREVEEM FLEXIBILIZAÇÕES
O texto determina que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da PEC.
A proposta também exclui trabalhadores de setores considerados “essenciais” da redução da jornada para 40 horas. Segundo a emenda, seriam enquadradas nessa categoria atividades ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e infraestrutura crítica.
Outra mudança prevista é a redução da contribuição patronal ao FGTS, que cairia de 8% para 4%.
Além disso, empresas poderiam receber isenção temporária da contribuição previdenciária patronal, atualmente fixada em 20% sobre a folha salarial.
Uma segunda emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros e apoiada por 171 parlamentares, também prevê transição de dez anos e exclusão de categorias essenciais da nova jornada.
QUAIS DEPUTADOS DE SC APOIARAM AS EMENDAS QUE ADIAM FIM DA ESCALA 6X1
Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, apenas Ana Paula Lima e Pedro Uczai ficaram fora da principal emenda que amplia o prazo de transição.
Os demais parlamentares catarinenses assinaram ao menos uma das propostas relacionadas ao adiamento das mudanças trabalhistas:
- Carol De Toni (PL)
- Jorge Goetten (PL)
- Geovania de Sá (Republicanos)
- Julia Zanatta (PL)
- Ismael (PSD)
- Daniel Freitas (PL)
- Cobalchini (MDB)
- Gilson Marques (NOVO)
- Daniela Reinehr (PL)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Ricardo Guidi (PSD)
- Zé Trovão (PL)
- Rafael Pezenti (MDB)
- Fábio Schiochet (União Brasil)
PESQUISA MOSTRA APOIO MAJORITÁRIO AO FIM DA ESCALA
O avanço das emendas ocorre em meio a um cenário de apoio popular à redução da jornada de trabalho.
Segundo levantamento da Quaest, 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O tema ganhou força nacional nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores nas redes sociais e pressão de movimentos sindicais que defendem maior equilíbrio entre trabalho, descanso e qualidade de vida.
A expectativa da comissão especial é votar o parecer até o fim de maio e encaminhar a proposta ao Senado ainda nas próximas semanas.
