A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve a suposta atuação do parlamentar na articulação de medidas econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria incentivado autoridades norte-americanas a adotarem sanções comerciais para pressionar o Supremo durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
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PGR afirma que houve tentativa de pressionar o STF
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, sustentou que as ações atribuídas ao ex-deputado configuram crime de coação no curso do processo.
De acordo com o representante da PGR, as ameaças teriam ocorrido enquanto o processo contra Jair Bolsonaro estava em andamento e se concretizado por meio da imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, da suspensão de vistos de ministros do STF e da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
“O conjunto de provas demonstra que houve tentativa de coagir autoridades judiciais”, argumentou o subprocurador durante a sustentação oral.
Defesa será apresentada antes dos votos
Após a manifestação da Procuradoria, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo, apresentou seus argumentos aos ministros da Primeira Turma.
Na sequência, caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentar o primeiro voto, indicando se defende a condenação ou a absolvição do ex-deputado.
Também participarão do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
Entenda a acusação
A ação penal tem como base a acusação de que Eduardo Bolsonaro buscou influenciar decisões do Judiciário brasileiro por meio da articulação de medidas internacionais que poderiam gerar impactos econômicos ao país.
Segundo a Procuradoria, o objetivo seria pressionar o STF para evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe. Apesar das supostas articulações, o ex-presidente acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar após ter o cargo cassado por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, que decidirá se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.