Os direitos dos passageiros em corridas por aplicativo voltaram ao centro das discussões após um caso registrado em Florianópolis, onde uma jovem foi atropelada por um motorista de aplicativo. O episódio levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar uma investigação para apurar quais mecanismos de segurança são oferecidos pelas plataformas aos usuários.
Enquanto acompanha o caso, a instituição reforça que empresas de transporte por aplicativo devem garantir a segurança dos consumidores durante as viagens e podem ser responsabilizadas caso ocorram falhas na prestação do serviço. A orientação também inclui os procedimentos que passageiros devem adotar diante de situações de violência, ameaça ou insegurança.
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DIREITOS DOS PASSAGEIROS EM CORRIDAS POR APLICATIVO SÃO GARANTIDOS PELO CDC
De acordo com o MPSC, as plataformas de transporte por aplicativo são consideradas fornecedoras de serviços e, por isso, devem cumprir as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, os usuários têm direito à proteção durante toda a prestação do serviço.
“Como essas plataformas que disponibilizam o serviço de transporte por aplicativo são consideradas fornecedoras, à luz do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem toda a gama de direitos prevista no CDC”, explica.
Entre as garantias previstas estão a segurança durante a corrida, a prevenção de riscos e a reparação integral dos danos caso o consumidor sofra algum prejuízo.
O QUE FAZER EM CASOS DE VIOLÊNCIA OU INSEGURANÇA
Em situações de violência, ameaça ou qualquer ocorrência durante uma corrida, a recomendação é registrar imediatamente o caso na plataforma utilizada e reunir todas as provas disponíveis, como mensagens, recibos, imagens e demais registros que possam auxiliar na apuração.
Além disso, o passageiro pode procurar o Procon e comunicar o ocorrido ao Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Ouvidoria ou diretamente na Promotoria de Justiça responsável pela comarca.
“É importante que, no caso de qualquer eventualidade, o consumidor venha a acionar o Ministério Público de Santa Catarina por meio da Ouvidoria ou um contato direto com promotores de justiça e promotorias, ou ainda busque ajuda no Procon”, afirma Aline Restel.
Quando houver indícios de crime, como agressão, ameaça ou violência física, a orientação é registrar boletim de ocorrência e procurar imediatamente a polícia.
PASSAGEIRO PODE PEDIR INDENIZAÇÃO
Segundo o MPSC, consumidores que sofrerem danos durante uma corrida por aplicativo têm direito à reparação integral dos prejuízos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade pode alcançar a própria plataforma, caso seja constatada falha na prestação do serviço.
“Se ainda tomadas essas cautelas houver o dano, a plataforma é inclusive responsável pela reparação ao consumidor nas mesmas condições em que é o causador direto desse prejuízo.”
A indenização pode envolver danos materiais, morais ou outros prejuízos decorrentes do ocorrido, conforme análise de cada caso.
INVESTIGAÇÃO APURA MECANISMOS DE SEGURANÇA DAS PLATAFORMAS
O procedimento instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital busca verificar quais medidas de segurança são adotadas pelas empresas de transporte por aplicativo para proteger passageiros durante as viagens.
Segundo o MPSC, a empresa responsável pelo serviço foi oficiada para prestar esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção oferecidos aos usuários. Como não houve resposta aos primeiros questionamentos, um novo ofício foi encaminhado no dia 2 de julho.
Caso a investigação identifique irregularidades, o Ministério Público poderá exigir mudanças nas práticas adotadas pelas plataformas.
Entre as medidas possíveis estão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não houver acordo, o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública para obrigar a empresa a adotar providências voltadas à proteção dos consumidores.
COMO BUSCAR AJUDA APÓS UMA OCORRÊNCIA
Em caso de violência, ameaça ou qualquer problema durante uma corrida por aplicativo, as principais orientações são:
- Registrar a ocorrência diretamente na plataforma;
- Guardar mensagens, recibos e outras provas;
- Procurar o Procon;
- Acionar a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina ou a Promotoria de Justiça da comarca;
- Procurar a polícia quando houver indícios de crime;
- Buscar a reparação dos danos sofridos.
A investigação conduzida pelo MPSC segue em andamento e poderá resultar em novas medidas voltadas ao fortalecimento da segurança dos usuários dos serviços de transporte por aplicativo.