Casos de violência em escola cívico-militar passaram a ser alvo de denúncias em Santa Catarina após relatos de uma professora da rede estadual sobre episódios envolvendo policiais militares e estudantes. Segundo a docente, que preferiu não ser identificada, situações de racismo, transfobia, agressões físicas e constrangimentos passaram a ocorrer após a implantação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, iniciada em 2023.
Os relatos foram encaminhados à assessoria de comunicação do Sinte/SC e descrevem ocorrências registradas dentro da unidade escolar. Conforme a professora, alguns estudantes chegaram a registrar boletins de ocorrência após os episódios.
RACISMO E TRANSFOBIA ESTÃO ENTRE AS DENÚNCIAS
Entre os casos relatados está o de uma estudante negra que chegou atrasada à escola. Segundo a professora, um policial responsável pela monitoria teria afirmado que, caso a aluna alisasse o cabelo, gastaria menos tempo para se arrumar e chegaria no horário.
Em outra situação, um estudante com cabelo crespo e volumoso teria sido abordado por um policial, que teria afirmado que ele deveria “tirar a peruca”, alegando que aquele tipo de cabelo não seria permitido na escola.
A docente também denunciou um episódio de transfobia envolvendo um estudante que utiliza nome social. Conforme o relato, um policial teria ameaçado prender o aluno por falsidade ideológica caso o encontrasse fora da escola utilizando um nome diferente daquele registrado na certidão de nascimento.
O caso ocorreu apesar de normas do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina garantirem o direito ao uso do nome social por estudantes travestis e transexuais no ambiente escolar.
PROFESSORA TAMBÉM RELATA AGRESSÃO FÍSICA
Além das denúncias de ofensas verbais, a professora afirma que houve um episódio de violência física contra um estudante.
Segundo ela, um policial militar da reserva segurou o braço de um aluno com força durante uma repreensão, deixando marcas. O agente não atua mais na instituição.
Ainda conforme a docente, estudantes envolvidos nos episódios formalizaram boletins de ocorrência.
PESQUISADORA QUESTIONA PADRÃO IMPOSTO PELA MILITARIZAÇÃO
Para a coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), Catarina de Almeida Santos, o modelo de militarização das escolas impõe padrões de comportamento e aparência incompatíveis com a diversidade característica da educação pública.
“Ele conforma a escola a um modelo em que só vai caber naquela escola quem se adequa a esse modelo. E o modelo da militarização é o modelo da uniformização. Cabe o cabelo que cabe na boina. Se o seu cabelo não cabe na boina, você não cabe na escola. Cabe o corpo que cabe nesse padrão estabelecido. Cabe a mente que obedece”.
DOCENTE DIZ QUE ESCOLA SE TORNOU MAIS HOSTIL
A professora afirma que acompanhou toda a implantação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares em 2023 e que as melhorias prometidas para a estrutura e para a qualidade do ensino não se concretizaram.
Segundo ela, a convivência entre estudantes e policiais passou a ser baseada no controle disciplinar, reduzindo o espaço para o diálogo.
“A escola se tornou mais hostil. Eles têm essa postura de trabalhar na rua e uma prática de tratar todo mundo como bandido. A gente percebe que essa forma de tratar é diferente”, relata.
A educadora também afirma que os professores não participaram das discussões sobre a implantação do programa e que nunca receberam documentos detalhando os limites de atuação dos policiais dentro das unidades escolares.
“Não tivemos acesso a um documento informando quais são os limites de atuação e as atribuições dos policiais”, afirma.
PROGRAMA EXPANDIU ESCOLAS E AUMENTOU GASTOS EM SANTA CATARINA
Criado por meio do Decreto Estadual nº 426, o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares transformou 17 unidades da rede estadual catarinense nesse modelo ao longo dos últimos três anos.
Levantamento apresentado pelo Sinte/SC aponta que as despesas da Secretaria de Estado da Educação (SED) com policiais atuando em funções de segurança, gestão e monitoria passaram de R$ 122,3 mil em 2019 para R$ 24,4 milhões em 2025.
Segundo o sindicato, esse montante seria suficiente para financiar a abertura de 413 vagas efetivas no magistério estadual em 2026.
MODELO TAMBÉM É QUESTIONADO NO STF
A expansão das escolas cívico-militares também é alvo de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que questiona a constitucionalidade do modelo por entender que ele não possui previsão na Constituição Federal nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os processos ainda aguardam julgamento.
Para o secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do Sinte/SC, Paulo Gonçalves Filho, o fortalecimento do programa representa uma mudança de prioridades na política educacional.
“Escola é lugar de conhecimento, diálogo, liberdade e formação cidadã. Militarizar a educação não resolve os problemas do ensino, apenas desvia o foco das verdadeiras necessidades da escola pública e reforça uma política baseada no controle, em vez da construção de uma sociedade mais justa e democrática.”
SED AFIRMA QUE DENÚNCIAS SEGUEM PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS
Questionada sobre a existência de denúncias envolvendo policiais que atuam nas escolas cívico-militares e sobre eventuais procedimentos administrativos adotados, a Secretaria de Estado da Educação informou, por meio de nota, que registra situações de violência e de violação de direitos ocorridas nas unidades escolares.
Segundo a SED, os casos seguem protocolos institucionais que incluem acolhimento dos envolvidos, acompanhamento pelos Núcleos de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) e acionamento dos órgãos competentes para investigação dos fatos e adoção das medidas cabíveis.