O Procon de Florianópolis autuou quatro Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) após uma operação de fiscalização identificar medicamentos vencidos e problemas nas condições de higiene. Ao todo, dez estabelecimentos foram inspecionados na capital catarinense, e os casos resultaram na abertura de processos administrativos.
A ação reforça a fiscalização sobre serviços destinados à população idosa, especialmente diante da necessidade de garantir padrões adequados de segurança, saúde e dignidade para moradores dessas instituições. As irregularidades encontradas poderão ser analisadas também por outros órgãos competentes.
PROCON DE FLORIANÓPOLIS IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM ILPIs
Durante as inspeções, as equipes do Procon apreenderam medicamentos com prazo de validade vencido e verificaram condições consideradas inadequadas de higiene em postos de enfermagem.
Segundo o órgão, os ambientes deveriam seguir protocolos rigorosos de limpeza, organização e controle sanitário. As falhas constatadas podem aumentar os riscos de contaminação e comprometer a segurança dos idosos que vivem nas instituições.
As quatro ILPIs autuadas responderão a processos administrativos pelas irregularidades verificadas durante a fiscalização.
FISCALIZAÇÃO APONTA POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
De acordo com o Procon, as situações identificadas podem configurar descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que assegura a proteção da vida, da saúde e da segurança dos consumidores e determina que produtos e serviços oferecidos no mercado não apresentem riscos à integridade dos usuários.
“O que encontramos durante a operação causa indignação porque estamos falando de instituições que têm a missão de proteger e cuidar de pessoas em condição de especial vulnerabilidade. Vamos seguir atuando com rigor na proteção da saúde, da dignidade e da segurança dos consumidores, sobretudo de grupos vulneráveis – como os idosos nesse caso”, ressalta o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva.
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA TAMBÉM PREVÊ PADRÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA
Além das normas de defesa do consumidor, as irregularidades também podem representar descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
A legislação estabelece que família, sociedade e poder público devem assegurar, com prioridade, direitos como saúde, dignidade e respeito às pessoas idosas. O estatuto também determina que instituições de longa permanência mantenham condições adequadas de habitação, higiene e salubridade, compatíveis com as necessidades dos residentes.
CASOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA OUTROS ÓRGÃOS
Além dos processos administrativos instaurados pelo Procon, os casos serão encaminhados aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas sanitária, civil e criminal.
A fiscalização integra as ações de monitoramento dos serviços prestados a pessoas idosas em Florianópolis e pode resultar em novas medidas conforme o andamento das investigações e das análises dos órgãos responsáveis.
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