Projeto que proíbe danças obscenas nas escolas é tema de debate na ALESC
O Projeto que proíbe danças obscenas nas escolas recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira (27). A proposta, de autoria do deputado Jair Miotto (União), visa impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a apresentações que envolvam sexualização precoce ou erotização infantil no ambiente escolar. O PL 372/2019 agora seguirá para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conteúdos
APROVAÇÃO DO PARECER E RELATÓRIO
Segundo o relator do projeto, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a iniciativa atende ao interesse público ao vedar apresentações em eventos e manifestações culturais nas escolas cujas coreografias possam ser consideradas obscenas, pornográficas ou que exponham menores à erotização precoce. Entre os exemplos citados estão danças que aludem à prática sexual ou a atos libidinosos.
POSIÇÃO CONTRÁRIA E VOTO VISTA
O deputado Marquito (Psol) apresentou voto vista solicitando a rejeição do PL. Para ele, a proposta apresenta problemas de constitucionalidade, conforme apontamentos da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Conselho Estadual de Educação (CED-SC). “Apesar de ter a legítima intenção de proteger a infância, há problemas jurídicos e pedagógicos, além de ser tecnicamente inadequado e interferir na liberdade de ensino e na autonomia escolar”, argumentou.
AUTOR DO PROJETO DEFENDE LEGALIDADE
O deputado Jair Miotto destacou que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afastando eventuais alegações de inconstitucionalidade. Segundo ele, a iniciativa é uma resposta à crescente preocupação com a adultização infantil e não interfere no currículo escolar. “Não é uma questão pedagógica, porque o projeto não interfere no currículo”, reforçou.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
O parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso foi aprovado, mesmo com o voto contrário de Marquito. Dessa forma, o voto vista apresentado pelo parlamentar acabou ficando prejudicado, consolidando a aprovação do projeto na Comissão de Educação e Cultura.
Com informações da Agência ALESC
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