Projeto de lei propõe medidas para aumentar a adesão de pessoas com HIV à gratuidade no transporte público
A gratuidade no transporte público para pessoas vivendo com HIV em Florianópolis está prevista em lei municipal desde 2011, mas apenas 8,4% do público-alvo utiliza o benefício. De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 10.340 moradores da capital catarinense vivem com HIV (PVHIV). No entanto, somente 870 passageiros desse grupo possuem o cartão especial que garante o direito. As informações foram obtidas pelo vereador Leonel Camasão (PSOL) junto às Secretarias de Saúde e de Infraestrutura de Florianópolis.
Baixa adesão é atribuída à falta de informação e estigma
Para Camasão, a principal explicação para a baixa adesão ao benefício é a falta de conhecimento sobre o direito, além do estigma ainda presente contra pessoas vivendo com HIV. Com o objetivo de reverter esse cenário, o parlamentar apresentou o projeto de lei 19.624/2025, que determina a divulgação obrigatória do direito à gratuidade no transporte coletivo municipal. A proposta prevê a instalação de cartazes informativos em unidades de saúde e terminais de ônibus da cidade.
“Meu marido vive com HIV há 12 anos, e foi somente há dois anos que descobrimos que ele tinha direito ao transporte gratuito. Isso me levou a procurar os dados para saber se esta população estava ou não utilizando o benefício”, explicou o vereador. “Pelas informações da Prefeitura, muitas pessoas não fazem ideia deste direito. Nosso objetivo é garantir o acesso ao transporte, conforme já prevê há lei há pelo menos 14 anos”, acrescentou.
Como adquirir o cartão especial
O passe gratuito para pessoas vivendo com HIV pode ser obtido mediante apresentação de comprovante ou declaração de residência, cópia da carteira de identidade e atestado médico que comprove a condição, junto ao Setuf. O cartão precisa ser renovado anualmente, com prova de vida. Na renovação, não é necessário apresentar um novo laudo médico.
Com informações da Câmara Municipal de Florianópolis
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