Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada na Câmara

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada nesta quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia diretamente milhões de trabalhadores brasileiros e ainda será apreciada pelo Senado antes de entrar em vigor.

O QUE PREVÊ O PROJETO

O Projeto de Lei 1.087/2025, encaminhado pelo Executivo, estabelece a isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Além disso, prevê reduções progressivas para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, diminuindo gradualmente o desconto à medida que a renda aumenta.

Atualmente, a faixa de isenção atinge apenas quem recebe até R$ 3.036. Com a nova regra, a expectativa é que mais de 26 milhões de contribuintes sejam beneficiados até 2026. O desconto será válido também para o 13º salário, tributado diretamente na fonte.

COMPENSAÇÃO PARA ALTAS RENDAS

Para equilibrar o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 25,8 bilhões por ano, o texto cria uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda.

Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), essa mudança busca corrigir distorções do sistema tributário. Hoje, trabalhadores assalariados pagam, em média, entre 9% e 11% de IR, enquanto pessoas de alta renda recolhem cerca de 2,5% sobre lucros e dividendos.

VOTAÇÃO UNÂNIME

A proposta foi aprovada no Plenário por unanimidade, com 493 votos favoráveis. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o resultado representa um marco para o Parlamento:

“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmou.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

A medida foi celebrada pelo governo como um avanço em direção à justiça social. O presidente Lula classificou a aprovação como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil”. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o país começa a enfrentar uma de suas maiores distorções:

“Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho.”

POSICIONAMENTOS CONTRÁRIOS

Apesar da aprovação unânime, parlamentares da oposição levantaram críticas. Alguns apontaram risco de evasão de capitais por parte de grandes contribuintes e classificaram a medida como insuficiente. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos obtidos não beneficiarão os mais pobres:

“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse com os mais ricos, porque são eles que empregam e movimentam a economia.”

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Caso seja validado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial. A expectativa do governo é de que as novas regras passem a valer já a partir de 2026, marcando uma das mudanças mais relevantes na política tributária brasileira das últimas décadas.

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