Nova norma reforça proteção infantil com classificação indicativa para apps e jogos eletrônicos
A classificação indicativa para apps e jogos eletrônicos passa a fazer parte do sistema oficial de classificação de conteúdos no Brasil. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por meio de uma nova portaria que amplia o alcance das regras até então aplicadas apenas a produtos audiovisuais, como filmes e programas de televisão.
Conteúdos
NOVA FAIXA ETÁRIA E EXPANSÃO DAS REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO
Com a mudança, aplicativos e jogos eletrônicos também deverão receber uma classificação indicativa, conforme seu conteúdo e os riscos que apresentam aos usuários. A medida introduz ainda uma nova faixa etária — a de 6 anos — que se soma às já existentes: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a portaria traz um avanço significativo na proteção infantojuvenil. “A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, afirmou. Ele explicou que, até então, a classificação se baseava apenas em elementos como sexo, nudez, drogas e violência.
AVALIAÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL
Lewandowski destacou que a nova regulamentação também passa a considerar os riscos associados ao ambiente online. “A partir de agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou.
O objetivo da medida, segundo o ministro, é criar mecanismos que favoreçam um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso, especialmente para as crianças e adolescentes brasileiros.
PROGRAMA FAMÍLIAS FORTES E PRIORIDADE A INVESTIGAÇÕES
Durante o mesmo evento, o governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, que busca fomentar políticas de prevenção à violência, ao uso de drogas e a problemas de saúde mental. “Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”, afirmou Lewandowski.
Outro ponto apresentado foi a aprovação de um projeto que dá prioridade à tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. A proposta institui um sistema de monitoramento unificado desses casos, para acelerar as investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Além disso, foi firmado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que garante um protocolo específico para atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
CENÁRIO DE VIOLÊNCIA EXIGE AÇÃO URGENTE
Lewandowski ressaltou que o país enfrenta um cenário preocupante em relação à violência contra o público infantojuvenil. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes cresceram 4,2% nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos.
“Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes”, afirmou o ministro.
Com o novo pacto, foi também criado um sistema unificado para receber denúncias de violações online, com protocolos de atendimento e encaminhamento aos órgãos competentes.
URGÊNCIA NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que cabe ao Estado assegurar a plena garantia de direitos e oportunidades para as novas gerações. “São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua situação de segurança são preocupantes”, disse.
A ministra alertou ainda para o aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar em razão da violência. “Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
No ambiente digital, o levantamento mostra 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados em jovens de 10 a 17 anos. “Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias no campo de garantias foi a aprovação do ECA Digital neste ano, o que estendeu a proteção do ECA”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
CONECTE-SE COM O CONECTA SC
Quer acompanhar as principais notícias, eventos e curiosidades sobre Santa Catarina?
Siga o Conecta SC nas redes sociais:
👉 Facebook | LinkedIn | Instagram
💌 Receba nossos destaques semanais: Assine a newsletter
📱 Entre no nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui
