Fundo da Infância e Adolescência de Palhoça recebe doações por meio do imposto de renda
Destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência de Palhoça é uma forma prática, segura e sem custos adicionais de apoiar projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no município. A iniciativa permite que até 6% do imposto devido seja aplicado diretamente em ações que promovem o bem-estar e a garantia de direitos da população infantojuvenil.
Conteúdos
O QUE É O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE PALHOÇA
O Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e foi criado com o objetivo de captar e gerir recursos financeiros destinados a políticas públicas de proteção à infância e adolescência.
Vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o FIA adota uma gestão participativa e transparente. A cada ano, o Conselho define o Plano de Aplicação dos recursos com base no Plano de Ação Municipal, garantindo que os investimentos respondam às necessidades reais das crianças e adolescentes da cidade.
COMO OS RECURSOS SÃO APLICADOS
Os valores destinados ao FIA complementam o orçamento público e possibilitam ampliar programas de proteção, inclusão social, convivência familiar e comunitária, além de iniciativas nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer. O secretário da Assistência Social, Maurício Roque, ressalta:
“Ao destinar parte do imposto devido ao FIA, o contribuinte se torna parceiro direto na construção de um futuro mais justo e acolhedor para nossas crianças e adolescentes.”
QUEM PODE PARTICIPAR
A destinação é simples e acessível a diferentes contribuintes:
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Pessoas físicas: podem direcionar até 6% do imposto devido;
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Pessoas jurídicas (lucro real): podem destinar até 1% do imposto devido.
Basta informar o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Palhoça como beneficiário ao preencher a declaração do Imposto de Renda.
CAMPANHA UNIFICADA E PARCERIAS
A iniciativa faz parte da Campanha Unificada do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, organizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) com apoio do Tribunal de Justiça de SC, Ministério Público de SC, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Regional de Contabilidade, Federação dos Contabilistas de SC e SESCON/SC.
COMO OBTER MAIS INFORMAÇÕES
O CMDCA de Palhoça disponibiliza atendimento presencial e canais de contato para esclarecer dúvidas sobre a destinação:
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Endereço: Rua Padre João Batista Réus, s/nº – Caminho Novo (Casa dos Conselhos – anexo ao Centro de Convivência dos Idosos)
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Telefone: (48) 3220-0417
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E-mail: [email protected]
Ao participar, o contribuinte colabora diretamente para transformar a realidade de crianças e adolescentes, fortalecendo ações sociais e garantindo um futuro mais digno e seguro para a população jovem do município.
Com informações da Prefeitura da Palhoça
