Sociedade Brasileira de Pediatria critica projeto que dificulta aborto legal

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou preocupação com o projeto que dificulta aborto legal, aprovado pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta o atendimento a vítimas de violência sexual e garante o direito ao aborto previsto em lei desde 1940.

ENTIDADE ALERTA PARA POSSÍVEIS RETROCESSOS NOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em nota pública, a SBP destacou “grande preocupação” com a aprovação do texto e defendeu o aprofundamento das discussões antes de qualquer decisão definitiva. Segundo a entidade, a resolução suspensa “não altera as hipóteses legais de interrupção da gestação, mas busca garantir acolhimento humanizado, proteção integral e atendimento célere, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal”.

A sociedade médica também fez um apelo aos senadores, que ainda analisarão o projeto, para que ouçam especialistas, profissionais da saúde, famílias e representantes da sociedade civil antes da votação.

PEDIATRAS DESTACAM A DEFESA DA DIGNIDADE E DA SAÚDE INFANTOJUVENIL

Na nota, a SBP reforçou que “a vida, a saúde e a dignidade de crianças e adolescentes devem estar no centro das discussões e das políticas públicas”, lembrando que as desigualdades sociais ampliam as vulnerabilidades de adolescentes sob risco de violência sexual.

O documento finaliza reafirmando a posição da instituição contra retrocessos nos direitos das vítimas: “Não podemos aceitar o retrocesso representado pelo cerceamento dos direitos de adolescentes que mais sofrem com essas desigualdades, motivo pelo qual reafirmamos nossa luta pela preservação dos princípios do ECA”.

CONANDA REGULAMENTA O ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

A resolução do Conanda, atualmente sob ameaça de suspensão, estabelece que vítimas de estupro ou estupro de vulnerável que engravidem em decorrência da violência não precisam apresentar boletim de ocorrência nem decisão judicial para realizar o aborto legal.

O texto também determina que os casos devem ser notificados ao Conselho Tutelar, que é responsável por acionar o sistema de Justiça, exceto em situações específicas. Além disso, prevê que crianças e adolescentes sejam devidamente informadas sobre seus direitos e que sua vontade expressa prevaleça em casos de divergência com os responsáveis legais.

DEBATE POLÍTICO SOBRE OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO CONANDA

Deputados favoráveis ao projeto afirmam que o conselho teria extrapolado suas competências ao emitir as orientações. Já a vice-presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, autora da resolução, defendeu em entrevista à Agência Brasil que o documento segue rigorosamente a legislação vigente.

Segundo Poniwas, a iniciativa buscou reforçar as diretrizes para o atendimento às vítimas e combater “barreiras ilegais” impostas a crianças e adolescentes que procuram auxílio.

Com a tramitação agora no Senado Federal, entidades médicas e sociais aguardam os próximos desdobramentos do projeto que dificulta aborto legal, ressaltando a necessidade de diálogo amplo e respeito aos direitos garantidos pela Constituição e pelo ECA.

Com informações da Agência Brasil