1% da arrecadação do ISS e IPTU será destinado ao incentivo à cultura e inovação em Floripa

Na última quarta-feira, 12, Prefeitura de Florianópolis publicou um novo decreto no Diário Oficial, que atualiza o regulamento da Lei nº 3.659/1991 (Incentivo à Cultura) e da Lei Complementar nº 432/2012 (Diretrizes Orçamentárias). Com a atualização normativa, 1% da soma da arrecadação do ISS e do IPTU será destinado a programas de incentivo, sendo 77,5% desses valores aplicados em iniciativas culturais e 22,5% em projetos voltados à inovação. A estimativa é de que a renúncia fiscal alcance ao menos R$ 15 milhões, garantindo fomento contínuo às áreas estratégicas para o município. O decreto garante o repasse de recursos para projetos ao longo de todo o ano de 2026.

INVESTIMENTOS ADICIONAIS PREVISTOS NO ORÇAMENTO

Além da destinação do imposto, a Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê R$ 10 milhões em recursos próprios da Prefeitura para projetos apresentados por entidades locais. Desse montante, R$ 8 milhões serão direcionados ao esporte e à cultura, e R$ 2 milhões, à inovação. A distribuição desses recursos ocorrerá por meio de editais diretos, garantindo transparência e seleção objetiva dos beneficiários.

ALTERAÇÕES NO USO DE CRÉDITOS FISCAIS

O decreto traz ainda mudanças temporárias no exercício de 2026: os contribuintes não poderão utilizar o crédito de incentivo para abater o ISS, medida que visa preservar a arrecadação municipal durante a transição da reforma tributária, prevista para implementação gradual a partir de 2027. Por outro lado, a normativa amplia as possibilidades de aplicação do benefício, permitindo que os créditos fiscais sejam utilizados no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e possibilitando o parcelamento do IPTU, antes limitado à cota única.

VISÃO CRÍTICA DO SETOR CULTURAL

Representantes da área cultural têm recebido a atualização normativa com cauteloso otimismo. A ampliação dos recursos é vista como um avanço importante, mas artistas, produtores e coletivos lembram que o impacto real dependerá da gestão transparente, democrática e efetivamente participativa dos valores. Para esses agentes, é fundamental que os editais sejam amplos, acessíveis e capazes de contemplar a diversidade cultural da cidade, garantindo que os recursos não se concentrem em poucos grupos e, de fato, cheguem às iniciativas que fortalecem a produção cultural local em toda sua pluralidade.