Flexibilização de armas em 2019 impulsionou o desvio de pistolas para o crime

A ampliação do acesso a armas, especialmente após a flexibilização implementada em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro, foi apontada pelo Instituto Sou da Paz como um dos fatores que contribuíram para o aumento do desvio de pistolas 9 milímetros (mm) para grupos criminosos nos estados do Sudeste. O diagnóstico integra o estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8), que relaciona a expansão do mercado legal ao crescimento das apreensões desse tipo de armamento.

AUMENTO EXPRESSIVO NAS APREENSÕES

O levantamento indica que, entre 2018 e 2023, o número de pistolas 9 mm apreendidas mais que dobrou nos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2018, haviam sido registradas 2.995 apreensões, número que alcançou 6.568 em 2023 — um salto de 119%.

O estudo destaca que, em 2018, o calibre ocupava a quinta posição entre os mais encontrados, representando 7,4% das armas industriais recuperadas pela segurança pública. Em 2023, tornou-se o segundo mais frequente, com 18,8% das apreensões, ficando atrás apenas do revólver 38 mm. No período analisado, as forças de segurança dos quatro estados recuperaram 255 mil armas no total.

FLEXIBILIZAÇÃO DE 2019 E MERCADO PARALELO

Segundo a análise do Instituto Sou da Paz, o aumento está relacionado ao decreto assinado pelo governo Jair Bolsonaro em 2019, que flexibilizou o acesso a armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Entre as mudanças, pistolas 9 mm deixaram de ser classificadas como de uso restrito e atiradores passaram a poder adquirir até 30 unidades.

Pesquisadores afirmam que essas alterações tiveram impacto direto no comportamento do crime organizado. O estudo conclui que “a migração do revólver para a pistola representa uma elevação drástica na capacidade ofensiva da criminalidade”.

A avaliação técnica aponta diferenças operacionais relevantes: enquanto revólveres dispõem de cinco ou seis tiros e exigem recarga lenta, pistolas contam com carregadores de 12 ou mais munições, permitindo disparos contínuos e recarga quase imediata. Além disso, o calibre 9 mm expulsa projéteis com cerca de 40% mais energia, ampliando o alcance e o impacto do disparo.

O coordenador de projetos do instituto, Bruno Langeani, classificou as mudanças como um “afrouxamento”. Ele afirmou à Agência Brasil que a medida “permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”. Ainda segundo ele, esse processo elevou o risco de furtos e roubos em residências, fenômeno chamado de “desvio de boa-fé”. Langeani acrescentou que a falta de fiscalização também favoreceu “desvio de má-fé”, quando indivíduos sem antecedentes são recrutados por facções para adquirir armas e repassá-las ao crime.

ARMAS E FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA APÓS 2023

Com a mudança de governo em janeiro de 2023, iniciou-se um processo de recadastramento nacional de armas particulares. Para o Sou da Paz, a medida é essencial para que haja acompanhamento contínuo das aquisições. “É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para que faça um olhar para essas compras e verifique eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários”, afirmou Langeani.

Em julho de 2023, outro decreto restabeleceu a classificação da pistola 9 mm como armamento de uso exclusivo das forças de segurança. Além disso, a competência de fiscalização sobre CACs foi transferida do Exército para a Polícia Federal, com a mudança começando a valer no segundo semestre de 2024.

ESTRUTURA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO

O instituto defende que a criação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes, é um caminho para reduzir o fluxo de armamentos desviados. Atualmente, apenas seis estados mantêm unidades desse tipo: Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O estudo também detalha o crescimento na apreensão de armamento pesado. Entre 2018 e 2023, o volume de fuzis, submetralhadoras e metralhadoras recuperadas nos estados do Sudeste aumentou 55,8%, passando de 1.115 para 1.738 unidades. O Rio de Janeiro concentrou 3.076 apreensões de fuzis no período, mais que o dobro somado dos outros três estados, número associado à atuação de facções em disputas territoriais.

Com informações da Agência Brasil