Câmara Municipal de São José aprova orçamento para 2026 e os próximos quatro anos

A Câmara Municipal de São José concluiu a última semana do ano legislativo com a aprovação de projetos estratégicos que orientam a organização financeira e o planejamento do município. Entre as matérias analisadas e votadas pelos vereadores estão as leis orçamentárias para 2026 e os instrumentos que definem as diretrizes da administração pública para os próximos quatro anos.

APROVAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 157/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto estabelece os objetivos, prioridades e metas da administração municipal, além de projetar a expectativa das receitas correntes líquidas de São José para o exercício de 2026. A proposta serve como base para a elaboração do orçamento anual, alinhando o planejamento financeiro às políticas públicas prioritárias.

ORÇAMENTO ANUAL PREVÊ RECEITA DE R$ 1,778 BILHÃO

A Câmara Municipal de São José também aprovou o Projeto de Lei nº 168/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria estima receitas e fixa despesas, projetando um montante de R$ 1,778 bilhão, considerando recursos próprios e vinculados. As principais fontes de arrecadação são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, enquanto os maiores investimentos estão direcionados às áreas de educação, saúde e urbanismo.

EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A AVENIDA BEIRA-MAR DE BARREIROS

No âmbito da Lei Orçamentária, os vereadores aprovaram uma emenda que prevê a destinação de R$ 51 milhões para a construção da Avenida Beira-Mar de Barreiros. O valor foi alocado no orçamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, embora anteriormente estivesse previsto na Secretaria de Infraestrutura. A alteração busca adequar a gestão dos recursos à estrutura administrativa responsável pelo projeto.

PLANO PLURIANUAL DEFINE EIXOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO

Além das matérias orçamentárias, foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA). O instrumento tem como finalidade organizar o planejamento governamental, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para orientar a implementação e a gestão das políticas públicas ao longo dos próximos quatro anos. Conforme o plano apresentado pelo Poder Executivo, as ações do governo estão estruturadas em três eixos estratégicos: cidade empreendedora, cidade sustentável e eficiente, e cidade bem cuidada.