Isenção do IR eleva para quase 60% o número de professores isentos em Santa Catarina

A Isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com vigência a partir de 2026, deve provocar um impacto expressivo entre os professores da educação básica em Santa Catarina. Projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o percentual de docentes totalmente isentos do Imposto de Renda no estado mais do que triplicará com as novas regras.

Antes da ampliação da faixa de isenção, 18,1% dos professores catarinenses não pagavam o tributo. Com a reforma, esse índice sobe para 57,9%, refletindo diretamente o novo limite de isenção total e os descontos progressivos previstos para rendas mensais de até R$ 7.350.

ISENÇÃO DO IR AMPLIA ALCANCE ENTRE DOCENTES CATARINENSES

Além dos profissionais que passam a ser totalmente isentos, outros 24,8% dos professores da educação básica em Santa Catarina serão beneficiados com a redução das alíquotas. O estudo aponta ainda uma queda significativa na proporção de docentes sujeitos à alíquota máxima de 27,5%, que recua de 48% para 17,3% do total no estado.

A mudança altera de forma substancial a distribuição da carga tributária sobre o magistério, especialmente entre os profissionais com rendimentos mais próximos do teto de isenção.

IMPACTO NACIONAL DA NOVA FAIXA DE ISENÇÃO

Em âmbito nacional, a reforma do Imposto de Renda deve retirar cerca de 620 mil professores da educação básica da base de contribuintes. Com isso, mais da metade da categoria passa a não pagar o imposto. Segundo o Ipea, a proporção de docentes isentos sobe de 19,7% para 51,6% após a mudança.

Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, aproximadamente 1 milhão de professores terão aumento da renda disponível, seja pela isenção integral, seja pela diminuição do imposto devido.

GANHO EQUIVALENTE A UM 14º SALÁRIO

Considerando tanto a isenção total quanto a redução das alíquotas, 73,5% dos professores da educação básica serão beneficiados. O efeito é mais relevante entre docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 para 2025.

“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de Imposto de Renda sobre esse salário”, afirma Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. Segundo ele, “o ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a quase um salário adicional no ano. É como um 14º salário derivado apenas da reforma tributária”.

DOCENTES COM UM OU MAIS VÍNCULOS

O impacto da nova tabela também varia conforme o número de vínculos profissionais. Entre os professores com apenas um vínculo e rendas anuais mais baixas, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando 81,8% beneficiados.

Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do total, 32,3% ficam isentos e 26,1% têm redução. Entre aqueles que acumulam outra ocupação fora da docência, 40,2% passam à condição de isentos e 20,9% terão diminuição do imposto devido.

DIFERENÇAS ENTRE REDE PÚBLICA E REDE PRIVADA

O estudo também identifica contrastes relevantes entre as redes pública e privada. Embora a maioria dos vínculos esteja no setor público, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção gera maior efeito proporcional. Após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, frente a 42,5% na rede pública.

“Se o desafio da valorização da carreira de professoras e professores já existe na categoria como um todo, é mais grave na rede privada, que tem remunerado os profissionais em valores inferiores ao piso salarial do magistério público”, avalia Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo.

DISPARIDADES SALARIAIS EXPLICAM RESULTADOS

A diferença de impacto entre as redes reflete a estrutura de remuneração. No setor público, os salários médios são mais elevados e homogêneos. Na rede privada, predominam jornadas parciais, maior dispersão salarial e rendimentos médios mais baixos.

“Em síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.

EFEITOS ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Entre os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção estão Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos docentes isentos. Em contrapartida, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de professores sujeitos à alíquota máxima, próximos ou acima de 40%, o que reflete níveis salariais mais altos no magistério local.

METODOLOGIA E BASE DE CÁLCULO

A análise foi elaborada a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), base administrativa que reúne dados padronizados sobre vínculos formais de trabalho e remuneração. Como não se trata de um cadastro específico de docentes, a identificação do magistério foi feita a partir das ocupações e do setor de atividade do empregador.

“A análise parte da Rais porque ela é a principal base administrativa nacional com informação padronizada sobre remuneração do trabalho formal. Isso nos permite olhar para a renda do trabalho docente de forma consistente. Mas há limitações importantes”, ressalta Nascimento.

Para o cálculo do salário anual, os pesquisadores somaram os salários brutos mensais de 2022, corrigidos pela inflação medida pelo INPC acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído, assim como deduções legais, como contribuições previdenciárias e gastos com dependentes, saúde ou educação.

FAIXAS DE RENDIMENTO APÓS A REFORMA

Os docentes foram distribuídos em três faixas de rendimento anual. A primeira reúne os isentos do Imposto de Renda, cujo limite sobe de R$ 28.467,20 para R$ 60 mil. A segunda abrange rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200, sujeitos a alíquotas progressivas ainda em regulamentação. A terceira inclui rendas acima de R$ 88.200, que permanecem tributadas à alíquota máxima de 27,5%.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social