Trabalho prisional arrecada R$ 32 milhões para o Governo do Estado em Santa Catarina

O trabalho prisional garantiu ao Estado de Santa Catarina uma arrecadação de R$ 32 milhões ao longo de 2025. O montante evidencia o impacto econômico da política pública adotada no sistema penitenciário, ao mesmo tempo em que consolida um modelo voltado à ressocialização, à geração de renda e à ampliação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

REMUNERAÇÃO E REMIÇÃO DE PENA PREVISTAS EM LEI

O trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execução Penal, que assegura remuneração aos apenados e o direito à remição de pena, com o abatimento de um dia da sentença a cada três dias trabalhados.

Em Santa Catarina, as pessoas privadas de liberdade que exercem atividade laboral recebem, no mínimo, um salário mínimo. Do valor total, 50% ficam disponíveis para uso imediato, inclusive para apoio financeiro à família. Outros 25% são depositados em conta vinculada, acessível somente após a liberdade. Os 25% restantes são recolhidos pelo Estado como indenização pelas despesas de custódia e reinvestidos integralmente em melhorias nas próprias unidades prisionais onde os recursos são gerados.

TRABALHO PRISIONAL REDUZ CUSTOS E GERA RECEITA AO ESTADO

O resultado financeiro obtido com o trabalho remunerado no sistema prisional reflete diretamente na redução de despesas do Estado. Ao gerar recursos próprios, a política diminui a dependência de aportes do orçamento estadual para a manutenção das unidades, permitindo que verbas públicas sejam direcionadas a outras áreas estratégicas da administração.

A arrecadação obtida ao longo de 2025 demonstra que o modelo vai além do caráter social, contribuindo também para o equilíbrio fiscal e para a eficiência da gestão pública.

PARCERIAS VIABILIZAM ATIVIDADES LABORAIS EM TODO O ESTADO

Atualmente, Santa Catarina mantém mais de 200 convênios ativos relacionados ao trabalho prisional. As parcerias envolvem empresas privadas, prefeituras, órgãos do governo estadual e empresas de economia mista, possibilitando a oferta de atividades produtivas dentro das unidades prisionais.

Esse conjunto de acordos garante trabalho remunerado a mais de 10 mil presos em diferentes regiões do estado, abrangendo setores como indústria, serviços e produção de alimentos.

PRODUÇÃO NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA

Um dos exemplos do alcance da política está na Penitenciária Feminina de Criciúma. Na unidade, mais de 8 toneladas mensais de produtos de panificação e confeitaria são produzidas por internas que atuam em um pavilhão industrial instalado dentro do complexo prisional.

Ao todo, 56 mulheres participam da produção de pães, salgados, pizzas e doces congelados, por meio de convênio firmado com o Estado, contribuindo para a economia local e para a qualificação profissional das apenadas.

RESSOCIALIZAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL

Para a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, os benefícios do trabalho prisional ultrapassam os resultados financeiros. “Quando o sistema passa a gerar seus próprios recursos, o Estado reduz o uso do orçamento público para investimentos internos, podendo direcionar esses valores a outras áreas. Ao mesmo tempo, o trabalho promove a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, preparando essas pessoas para o retorno à sociedade. É um ganho para o sistema prisional, para o cofre público e para toda a sociedade”, destacou.

A inserção no mercado de trabalho durante o cumprimento da pena contribui para a redução da reincidência criminal e amplia as chances de reintegração social após a soltura.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC