O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que impõe restrições à atuação militar do presidente Donald Trump contra a Venezuela, ao determinar que o uso da força só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Congresso. A medida reacende o debate sobre os limites constitucionais do poder do presidente Trump como comandante-em-chefe das Forças Armadas.
Conteúdos
- RESOLUÇÃO RESTRINGE USO DA FORÇA SEM AVAL DO CONGRESSO
- VOTAÇÃO TEVE APOIO DE REPUBLICANOS ALIADOS DE TRUMP
- ARGUMENTOS SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E PAPEL DO PARLAMENTO
- REPUBLICANOS DEFENDEM LIMITES AO PODER DE TRUMP
- GOVERNO ARGUMENTOU QUE AÇÃO NÃO CONFIGURAVA GUERRA
- TRUMP CRITICA SENADORES E QUESTIONA LEI DOS PODERES DE GUERRA
RESOLUÇÃO RESTRINGE USO DA FORÇA SEM AVAL DO CONGRESSO
O texto aprovado estabelece que o presidente deve cessar qualquer emprego das Forças Armadas norte-americanas em hostilidades “dentro ou contra a Venezuela”, salvo nos casos em que haja uma declaração formal de guerra ou autorização específica para o uso da força militar aprovada pelo Congresso.
“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, afirma o documento.
VOTAÇÃO TEVE APOIO DE REPUBLICANOS ALIADOS DE TRUMP
A proposta, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, foi aprovada por 52 votos a 47. Cinco senadores republicanos, do mesmo partido de Trump, votaram a favor da resolução, enquanto um parlamentar da legenda não participou da votação.
Apesar da aprovação, o texto ainda precisará passar por nova análise no Senado, além de ser submetido à Câmara dos Representantes, onde os republicanos detêm maioria. Para entrar em vigor, a resolução também terá de superar um possível veto do presidente Trump.
ARGUMENTOS SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E PAPEL DO PARLAMENTO
Ao defender a proposta, Kaine afirmou apoiar a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, mas ressaltou que ações dessa natureza exigem respaldo legislativo.
“As declarações do presidente de que os EUA governarão a Venezuela por anos deixam claro: seus planos vão muito além de Maduro. Isso significa que o Congresso precisa se manifestar”, declarou o senador antes da votação.
Parlamentares da oposição sustentam que a invasão da Venezuela violou a Constituição dos Estados Unidos, que atribui ao Congresso a prerrogativa de autorizar guerras e operações militares de maior escala.
REPUBLICANOS DEFENDEM LIMITES AO PODER DE TRUMP
A senadora republicana Susan Collins afirmou que, embora concorde com a captura de Maduro, considera essencial reafirmar a autoridade do Congresso sobre futuras ações militares.
“Não apoio o envio de mais forças americanas ou qualquer envolvimento militar de longo prazo na Venezuela ou na Groenlândia sem autorização específica do Congresso. A resolução que apoiei hoje não inclui nenhuma menção à operação de retirada. Em vez disso, reafirma a capacidade do Congresso de autorizar ou limitar qualquer atividade militar prolongada futura na Venezuela”, disse a parlamentar em comunicado oficial.
GOVERNO ARGUMENTOU QUE AÇÃO NÃO CONFIGURAVA GUERRA
Após a operação militar que resultou no sequestro de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, o secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, afirmou que a ação não caracterizaria uma guerra, mas apenas a prisão de duas pessoas, afastando a necessidade de autorização formal do Congresso.
TRUMP CRITICA SENADORES E QUESTIONA LEI DOS PODERES DE GUERRA
Em reação à aprovação da resolução, Trump se manifestou em uma rede social, criticando duramente os republicanos que votaram ao lado dos democratas. Segundo o presidente, esses senadores teriam enfraquecido a capacidade dos Estados Unidos de “lutar e defender” o país.
“Essa votação prejudica gravemente a autodefesa e a segurança nacional americanas, impedindo a autoridade do presidente como comandante-em-chefe. De qualquer forma, e apesar da ‘estupidez’ deles, a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional, violando totalmente o Artigo II da Constituição, como todos os presidentes e seus respectivos Departamentos de Justiça já determinaram antes de mim”, afirmou Trump.
Com informações da Agência Brasil
