Lula defende esforço coletivo para melhorar o salário mínimo no Brasil

O salário mínimo voltou ao centro do debate nacional nesta sexta-feira (16/1), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de manter e aprofundar a política de valorização do piso salarial no Brasil. A declaração foi feita durante cerimônia realizada na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, em alusão aos 90 anos da implementação do salário mínimo no país e aos 20 anos da política de reajuste real, além do lançamento de medalhas comemorativas.

DEFESA DA VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Ao discursar no evento, o presidente ressaltou que a celebração não teve como foco exaltar o valor atual do piso salarial, mas reafirmar o princípio que orientou sua criação. Segundo Lula, o salário mínimo brasileiro ainda está distante de cumprir plenamente a função prevista em lei de assegurar condições básicas de vida ao trabalhador.

“Uma coisa importante é que nós não estamos fazendo desse ato uma apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Nós estamos fazendo apologia aqui da ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares que todos nós temos direito. A gente morar, a gente comer, a gente estudar e a gente ter o direito de ir e vir. E desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, frisou o presidente.

Lula também afirmou que a valorização do piso deve ser entendida como um compromisso contínuo do Estado brasileiro com a redução das desigualdades.

“Todos, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore. Nós vamos continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. É preciso distribuir melhor a riqueza do país”, prosseguiu.

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2026

Desde 1º de janeiro de 2026, passou a vigorar o novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621. O montante representa um reajuste de 6,7% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, válido em 2025. O presidente avaliou que a continuidade dessa política é fundamental para assegurar ganhos reais aos trabalhadores.

Dados do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro do ano passado, indicam que 35,3% dos trabalhadores brasileiros — cerca de 31,3 milhões de pessoas — recebiam até um salário mínimo naquele ano.

RESGATE DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO

A celebração dos 90 anos do salário mínimo ocorre em um contexto de retomada de políticas públicas voltadas à valorização da renda do trabalho. Entre 2019 e 2022, o ganho real do salário mínimo foi praticamente inexistente, com aumento acumulado de apenas 0,06%.

A partir de 2023, o Governo do Brasil restabeleceu a Política de Valorização do Salário Mínimo por meio da Lei nº 14.663/2023, garantindo reajustes anuais acima da inflação. Na comparação entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, o ganho real do poder de compra do salário mínimo chegou a 11,8%.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a política de valorização do salário mínimo contribuiu para o desenvolvimento econômico do país, contrariando previsões negativas feitas no passado.

“Na época, quando foi criado, falaram mal. Diziam que ia gerar um problema no mercado de trabalho brasileiro. Mas principalmente há 20 anos atrás, quando começou a Política de Valorização do Salário Mínimo, diziam que isso ia gerar desemprego. Diziam que ia gerar um problema para o nosso país. Na verdade, foi um dos grandes motores do desenvolvimento do país brasileiro”, afirmou.

Desde a ampliação da política, em 2023, o mercado de trabalho apresentou resultados positivos. O desemprego encerrou 2025 em seu menor patamar histórico, pouco acima de 5,2%.

REGRA DE CORREÇÃO E PREVISIBILIDADE

O modelo atual de correção do salário mínimo prevê reajuste pela inflação medida pelo INPC, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, respeitando o teto definido pelo arcabouço fiscal para o período de 2025 a 2030. A regra busca assegurar que o crescimento econômico seja compartilhado com os trabalhadores.

Diferentemente de reajustes discricionários, a legislação transformou a valorização do salário mínimo em política permanente, oferecendo previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de trabalho. O ganho real associado ao PIB está limitado a 2,5%, em consonância com a responsabilidade fiscal.

IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO

A política de valorização do salário mínimo beneficia diretamente cerca de 62,3 milhões de pessoas, entre trabalhadores ativos, aposentados e beneficiários de programas assistenciais. Desse total, 29,4 milhões recebem benefícios previdenciários e assistenciais do Governo do Brasil.

Apenas o reajuste aplicado em 2026 deve injetar aproximadamente R$ 82 bilhões na economia, impulsionando o consumo e o comércio em todo o país.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a relevância da política ao comparar o valor atual com um cenário sem reajustes reais.

“Não fossem as políticas de valorização dos nossos governos, hoje o salário mínimo valeria a ordem de R$ 830. Hoje é R$ 1.621”, revelou.

PAPEL HISTÓRICO DO SALÁRIO MÍNIMO

Instituído pela Lei nº 185, de 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo consolidou-se como instrumento central de justiça social no Brasil. Ao longo das décadas, a política contribuiu para reduzir desigualdades, promover dignidade ao trabalhador e estimular o desenvolvimento econômico, respondendo a demandas históricas por melhores condições de trabalho e remuneração.

MEDALHAS COMEMORATIVAS MARCAM A DATA

A cerimônia também foi marcada pelo lançamento de duas medalhas comemorativas, em prata e bronze, em homenagem aos 90 anos do salário mínimo e aos 20 anos da política de reajuste real. A composição artística destaca a figura do trabalhador, a Constituição, a produção nacional, o povo brasileiro e símbolos da estabilidade econômica.

O presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini, afirmou que a iniciativa representa mais do que uma homenagem histórica.

“O salário mínimo é uma referência de dignidade e proteção social para milhões de brasileiros. A medalha que lançamos hoje traz um percurso histórico. Em seu desenho estão representados o trabalhador, a Constituição, a produção nacional, o povo e demais representantes de todo o país. Que essa medalha seja não apenas uma homenagem, mas um símbolo de compromisso permanente do Brasil, com um trabalho digno à justiça social e com o povo brasileiro”, declarou.

Com informações da Agência Gov