Lula defende que luta contra feminicídio também é responsabilidade dos homens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e afirmou que a luta contra feminicídio deve ser assumida por toda a sociedade, com responsabilidade direta dos homens. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma estratégia integrada para prevenir a violência contra mulheres e meninas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o enfrentamento à violência de gênero passa por mudanças culturais, educacionais e institucionais, em um momento em que o país encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia e mais de 15 mil casos julgados pela Justiça.

LUTA CONTRA FEMINICÍDIO COMO RESPONSABILIDADE DOS HOMENS

Ao defender a participação masculina no enfrentamento à violência, o presidente afirmou que não basta evitar a agressão individualmente, mas atuar para impedir que ela continue ocorrendo na sociedade.

“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, disse Lula.

Segundo ele, a principal inovação do pacto é reconhecer que a defesa das mulheres não é apenas uma pauta feminina, mas um compromisso coletivo. O presidente também citou escolas, sindicatos e parlamentos como espaços centrais para esse debate.

“Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, completou.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CENTRO DO DEBATE

Lula lembrou que o ambiente doméstico permanece como o principal cenário de violência contra mulheres no país.

“[Elas] Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”.

O presidente também mencionou casos ligados à rejeição da liderança feminina no trabalho.

“Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.

PRIMEIRA-DAMA DESTACA OMISSÃO SOCIAL

A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que leu o relato de uma mulher agredida publicamente pelo namorado sem receber ajuda das pessoas que presenciaram a cena.

“Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, afirmou.

Ela pediu que homens intervenham e apoiem vítimas ao presenciarem situações de violência.

“Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, acrescentou.

GOVERNO APONTA PRIORIDADE NACIONAL

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio será tratado como pauta transversal do governo federal.

Segundo ela, o Conselho da Federação será usado para engajar estados e municípios na adesão ao pacto. Criado em 2023, o colegiado reúne representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios para articular políticas públicas conjuntas.

JUDICIÁRIO DEFENDE MUDANÇA ALÉM DAS LEIS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que apenas alterações legais não são suficientes para conter a violência.

“É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”, disse.

“A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, acrescentou.

Segundo Fachin, o Judiciário aderiu ao pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança”.
“A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, concluiu.

CONGRESSO DESTACA GRAVIDADE DOS NÚMEROS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o país fechou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia.

“É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, afirmou.

Ele declarou que o Legislativo trabalhará para endurecer leis e acelerar punições a agressores.

“Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade”, concluiu.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o feminicídio como um problema de Estado.

“O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, disse.

“[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”, discursou.

NÚMEROS REFORÇAM URGÊNCIA DA AÇÃO

Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos — aumento de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia ao longo do ano.

O QUE PREVÊ O PACTO NACIONAL

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada entre os Três Poderes e reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural que exige resposta permanente.

Entre os principais objetivos estão:

• acelerar o cumprimento das medidas protetivas;

• fortalecer as redes de enfrentamento em todo o país;

• ampliar ações educativas;

• responsabilizar agressores e combater a impunidade.

A estratégia inclui ainda a campanha “Todos Juntos por Todas” e o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações, canais de denúncia e materiais educativos.

COMITÊ INTERINSTITUCIONAL E MONITORAMENTO

O pacto cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas.

O grupo será responsável por acompanhar a execução das medidas, articular ações federativas e garantir transparência nos resultados, com relatórios periódicos e metas públicas.

Além disso, haverá atenção especial a grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, idosas, jovens e moradoras de áreas remotas, além do enfrentamento à violência digital.

Com a adesão conjunta das instituições e a mobilização social proposta pelo pacto, o governo aposta em uma resposta integrada que vá além da punição e avance sobre prevenção, educação e mudança de comportamento, em um cenário de pressão por resultados concretos diante dos altos índices de violência registrados no país.