O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques curse um doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD) enquanto permanece preso. A decisão foi tomada em Brasília e envolve formação em Direito Econômico e Empresarial.
A medida ocorre no contexto do cumprimento da pena imposta ao ex-dirigente e chama atenção por permitir a continuidade de estudos superiores dentro do sistema prisional, em um caso ligado à investigação e condenação por participação na trama golpista relacionada às eleições de 2022.
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MORAES AUTORIZA ESTUDO E MANUTENÇÃO EM UNIDADE ESPECÍFICA
Na mesma decisão, Moraes autorizou que Silvinei Vasques continue detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A unidade é conhecida como Papudinha.
Os pedidos foram apresentados pela defesa e analisados pelo ministro, que manteve as condições atuais de custódia ao mesmo tempo em que liberou o acesso ao curso na modalidade EAD.
CONDENAÇÃO E CONTEXTO DO CASO
Silvinei Vasques foi condenado em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão. A sentença está relacionada às ações atribuídas ao ex-diretor da PRF durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva por meio de blitzes em rodovias do Nordeste.
FUGA E RECAPTURA INFLUENCIAM ANÁLISE JUDICIAL
No fim de 2025, o ex-diretor rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou o país, sendo localizado posteriormente no Paraguai. Ele foi preso ao tentar embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso.
O histórico recente de fuga e recaptura faz parte do contexto considerado no acompanhamento do cumprimento da pena e das decisões sobre o regime e as condições de custódia.
Com a autorização para o doutorado EAD, o caso passa a incluir também a dimensão educacional dentro do sistema prisional, enquanto seguem válidas as determinações judiciais relacionadas à execução da pena e à apuração dos fatos ligados à atuação do ex-diretor da PRF.
Com informações da Agência Brasil.
