Fim da escala 6×1 começa a ser analisado na Câmara dos Deputados
A proposta que põe fim à Jornada de tarablho 6×1 foi encaminhada nesta segunda-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília, e marca o início da análise formal da admissibilidade da PEC que altera as regras da jornada de trabalho no país.
Se for considerada constitucional, a proposta seguirá para uma comissão especial, etapa que abre espaço para debates técnicos e políticos sobre impactos para trabalhadores e empregadores, em um momento de discussão mais ampla sobre carga horária e organização do trabalho.
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JORNADA 6X1 NA PAUTA DA CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto também fixa a duração do trabalho normal em até 36 horas semanais.
Pela proposta, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação, criando um período de adaptação para empresas e contratos de trabalho.
MUDANÇA REDUZ LIMITE ATUAL DE HORAS
Hoje, a Constituição permite jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A PEC altera esse teto, o que pode impactar diretamente setores que operam com escalas mais longas e regimes contínuos de trabalho.
A redução para 36 horas semanais está no centro do debate e tende a influenciar negociações coletivas e a organização de turnos em diferentes áreas da economia.
COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS E ACORDOS COLETIVOS
O texto prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A regra busca dar flexibilidade para que empresas e trabalhadores ajustem escalas conforme a realidade de cada setor.
Essa previsão é apontada como um dos pontos-chave para a implementação prática das mudanças, especialmente em atividades com funcionamento contínuo.
PROPOSTAS SEMELHANTES SÃO UNIFICADAS
Hugo Motta informou que foi apensada à PEC outra proposta de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse segundo texto também reduz a jornada para 36 horas semanais, mas estabelece um prazo mais longo: a entrada em vigor ocorreria 10 anos após a publicação.
A unificação amplia o debate sobre prazos e modelos de transição para o fim da escala atual.
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Ao comentar o envio da proposta, Motta afirmou que o tema será discutido com diferentes setores. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou em suas redes sociais.
Com a chegada da PEC à CCJ, a discussão sobre o fim da escala 6×1 entra em uma nova fase no Congresso, com potencial de alterar regras que afetam milhões de trabalhadores e a dinâmica do mercado de trabalho nos próximos anos.
Com informações da Agência Brasil.
