Regulamentação sobre apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes avança em SC
O projeto que regulamenta o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em Santa Catarina foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta define regras para a convivência voluntária entre famílias e jovens que vivem em instituições de acolhimento no estado.
A medida surge em meio ao debate sobre proteção social e alternativas ao acolhimento institucional prolongado. A regulamentação pode ampliar oportunidades de convivência, especialmente em datas especiais, e fortalecer políticas voltadas à infância e adolescência.
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APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O QUE MUDA AGORA
O texto aprovado formaliza critérios para participação no programa, prática já realizada pelo Ministério Público e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo a justificativa apresentada no plenário:
“Este projeto coloca no papel uma legislação que estabelece requisitos e critérios para que famílias se coloquem como adotantes de fim de semana, em datas especiais para jovens, crianças e adolescentes que foram sacados do seio familiar por qualquer violência, ou motivação jurídica e que foram encaminhados para casas de acompanhamento”.
Interessados deverão procurar a Vara da Infância e Juventude, órgãos públicos ou organizações parceiras para manifestar disponibilidade ao programa.
QUEM PODE PARTICIPAR E COMO FUNCIONA O PROCESSO
Para atuar como padrinho ou madrinha, a proposta estabelece requisitos cumulativos:
- ter mais de 18 anos e diferença mínima de 16 anos do jovem;
- não integrar cadastro de adoção;
- não ter perda ou suspensão do poder familiar;
- não possuir antecedentes criminais dolosos;
- morar próximo à instituição responsável.
O objetivo é garantir convivência segura e apoio afetivo sem substituir processos formais de adoção.
IMPACTO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DOS JOVENS
A iniciativa busca ampliar vínculos comunitários e oferecer referências afetivas a crianças e adolescentes acolhidos. A convivência periódica pode favorecer desenvolvimento emocional, social e educacional.
Estudos citados no debate legislativo indicam que esse tipo de programa pode reduzir o tempo de institucionalização e facilitar reintegração familiar ou encaminhamento para famílias substitutas.
OUTRAS DECISÕES APROVADAS NA MESMA SESSÃO
Além do projeto sobre apadrinhamento, a Alesc aprovou a criação de duas datas no calendário estadual:
- Semana da Cultura Gospel, na última semana de abril;
- Dia Estadual do Veterano, em 18 de julho.
TRAMITAÇÃO SEGUE PARA SANÇÃO
O projeto sobre apadrinhamento afetivo segue agora para análise do governador. Caso sancionado, a regulamentação deve orientar a implementação do programa em Santa Catarina e ampliar a participação de famílias interessadas em oferecer suporte afetivo a jovens em acolhimento institucional.
