SC fortalece direitos das pessoas com fibromialgia com leis pioneiras

Os direitos das pessoas com fibromialgia avançaram de forma significativa em Santa Catarina, que passou a ser referência nacional ao reconhecer oficialmente a síndrome como condição equiparada à deficiência e ampliar políticas públicas de atenção à saúde. A mobilização ganha destaque neste período de campanhas de conscientização, quando o tema volta ao centro do debate público e institucional.

Estimativas apontam que entre 100 mil e 150 mil catarinenses convivem com a doença, caracterizada por dores crônicas, fadiga intensa e distúrbios do sono. A combinação entre legislação estadual, reconhecimento federal e fortalecimento da rede de atendimento no SUS colocou o estado em posição de liderança no enfrentamento de uma condição ainda marcada pela invisibilidade social.

DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E RECONHECIMENTO LEGAL

Santa Catarina foi um dos primeiros estados a equiparar a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência (PcD), garantindo prioridade em atendimentos e acesso a benefícios legais. A medida foi consolidada com a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, instrumento que facilita a comprovação da condição em serviços públicos e privados.

O autor da legislação, o deputado Maurício Peixer, destacou o papel da campanha Fevereiro Roxo na ampliação do debate.
“Um mês inteiro dedicado a conscientizar a população catarinense a respeito dessas doenças, em especial a fibromialgia, que é uma doença sem cura”, afirmou.

Segundo ele, a síndrome atinge majoritariamente mulheres. “Mais de 80% dos casos atingem mulheres. Por isso, é fundamental alertar e conscientizar sobre os direitos dessas pessoas, garantindo tratamento e atendimento adequados.”

A iniciativa estadual acabou servindo de base para a legislação nacional. Em 2025, a Lei Federal nº 14.705 passou a reconhecer a fibromialgia como deficiência em todo o país, assegurando benefícios como possibilidade de aposentadoria especial, cotas em concursos públicos e isenção de impostos para aquisição de veículos adaptados.

CAMPANHA FEVEREIRO ROXO E DOENÇAS CRÔNICAS

O mês de fevereiro é marcado pela campanha Fevereiro Roxo, voltada à conscientização sobre três doenças crônicas: lúpus, Alzheimer e fibromialgia. A proposta é incentivar o diagnóstico precoce e combater o preconceito associado a enfermidades que não apresentam sinais visíveis.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Neodi Saretta, ressaltou o caráter social da mobilização.
“É um momento para falar de cuidado, prevenção e, acima de tudo, de atenção às pessoas”, afirmou.

Ele lembrou que o envelhecimento acelerado da população amplia os desafios do sistema de saúde, especialmente no tratamento de doenças crônicas. O parlamentar citou o Alzheimer, que atinge cerca de 1,8 milhão de brasileiros, e a fibromialgia, presente na vida de mais de 100 mil catarinenses.

“Recentemente tivemos a sanção da lei federal que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, além da legislação estadual que já garante direitos e acesso a políticas públicas.”

Sobre o significado da campanha, concluiu:
“Falar de Fevereiro Roxo é falar de respeito e empatia. Doenças invisíveis existem e precisam ser reconhecidas.”

ATENDIMENTO NO SUS E NOVAS POLÍTICAS DE SAÚDE

Além do marco legal, Santa Catarina estruturou ações práticas dentro do Sistema Único de Saúde. Em 2024, o estado instituiu a Linha de Cuidado para a Atenção à Saúde das Pessoas com Dor Crônica, ampliando o acompanhamento clínico e o acesso a tratamentos multidisciplinares.

Outra iniciativa considerada pioneira foi a aprovação da lei que cria a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de cannabis pelo SUS estadual. A norma beneficia pacientes com diferentes doenças, incluindo a fibromialgia, ao ampliar alternativas terapêuticas.

Atualmente, mais de 1,5 mil carteiras estaduais de identificação já foram emitidas, segundo dados do Parlamento catarinense, o que facilita o acesso aos direitos previstos em lei.

VOZES DE QUEM CONVIVE COM A DOENÇA

A mobilização institucional se soma aos relatos de quem enfrenta a fibromialgia no dia a dia. A catarinense Raquel Guesser, representante da associação Fibrofloripa, convive há duas décadas com a síndrome e afirma que a doença mudou completamente sua rotina.

“Viver com fibromialgia significa enfrentar dores contínuas que transformam até os menores movimentos em grandes desafios”, relatou.

Ela associa o início da condição a um trauma emocional. “Chegou como um gatilho. Demorei a entender essa conexão. A gente não percebe, mas o corpo fala o tempo todo.”

Nas redes sociais, outras mulheres compartilham experiências semelhantes.
“Meu corpo grita e ninguém escuta”, resumiu Carla, ao descrever a sensação de invisibilidade.

Para Raquel, a legislação catarinense trouxe segurança e reconhecimento.
“Agora temos direitos. Conquistamos reconhecimento com a carteirinha.”

CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE

O médico Marcelo Coltro avalia que campanhas como o Fevereiro Roxo ajudam a estimular a busca por atendimento médico.
“A promoção dessas campanhas representa um momento de conscientização da população”, afirmou, ao destacar a importância de exames clínicos e laboratoriais de rotina.

A campanha também costuma ser associada ao Fevereiro Laranja, voltado ao combate à leucemia e à doação de medula óssea. A união das cores amplia a visibilidade para doenças crônicas e autoimunes, incentivando a identificação de sintomas como cansaço extremo, dores persistentes e alterações de memória.

LEGISLAÇÃO QUE CONSOLIDA UMA POLÍTICA DE ESTADO

Nos últimos anos, Santa Catarina aprovou um conjunto de leis que estruturam uma política contínua para pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas, incluindo a criação de datas de conscientização, programas de cuidado e reconhecimento de entidades da sociedade civil.

Esse arcabouço jurídico fortalece a atuação do poder público e amplia o acesso da população a informações, serviços de saúde e direitos sociais, colocando o estado em posição de destaque no cenário nacional.

Com a ampliação do reconhecimento legal e da rede de atendimento, a tendência é que a discussão sobre os direitos das pessoas com fibromialgia siga ocupando espaço nas políticas públicas de saúde e na agenda legislativa, acompanhando o crescimento do número de diagnósticos e a demanda por tratamentos mais integrados.

Com informações de Agência Alesc de Notícias