O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para tentar reduzir o preço do diesel no Brasil diante da pressão causada pela alta do petróleo no mercado internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível, além de uma medida provisória que cria um subsídio temporário ao diesel.
As decisões foram justificadas pelo aumento do preço do barril provocado pela guerra no Irã, que tem pressionado governos ao redor do mundo a liberar estoques estratégicos de petróleo. A expectativa do governo é reduzir o valor do diesel em até R$ 0,64 por litro, com impacto direto em cadeias produtivas que dependem do transporte rodoviário e do abastecimento de máquinas agrícolas.
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CORTE DE IMPOSTOS E SUBSÍDIO AO DIESEL PARA REDUZIR PREÇO
O decreto presidencial elimina temporariamente a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro deste ano. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a medida deve reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias.
Além disso, o governo criou uma subvenção financeira para produtores e importadores de diesel. Esse incentivo também deve representar uma queda aproximada de R$ 0,32 por litro.
Para receber o benefício, empresas terão que comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor final. Somadas, as duas iniciativas podem gerar uma redução total de cerca de R$ 0,64 no preço do diesel.
Durante o anúncio das medidas no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que a intenção é evitar que a crise internacional afete diretamente os custos de transporte e alimentação no país.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa.
IMPACTO FISCAL E COMPENSAÇÃO COM TAXAÇÃO DO PETRÓLEO
A redução de impostos sobre o diesel deve provocar perda de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação federal. Já o subsídio ao combustível terá impacto estimado em R$ 10 bilhões no orçamento da União.
Para compensar esse efeito fiscal, o governo publicou um decreto criando uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões com essa taxação até o fim do ano, valor suficiente para equilibrar o custo das medidas voltadas ao diesel.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad.
Segundo ele, a preocupação maior do governo é com o impacto do diesel nas cadeias produtivas.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, acrescentou.
GOVERNO PREVÊ REGRAS PARA EVITAR AUMENTOS ABUSIVOS
Além das medidas econômicas, o governo anunciou ações para reforçar a fiscalização sobre preços de combustíveis.
Um segundo decreto estabelece mecanismos permanentes de transparência e critérios técnicos para identificar possíveis abusos de preço por parte de distribuidoras.
Segundo Haddad, caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis definir parâmetros objetivos para caracterizar práticas irregulares.
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
TAXAÇÃO DA EXPORTAÇÃO BUSCA MANTER PETRÓLEO NO MERCADO INTERNO
Outro objetivo da nova taxa sobre exportações é estimular produtores de petróleo a direcionar parte da produção para refinarias brasileiras.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que, com o preço internacional em alta, empresas podem priorizar vendas externas, o que reduziria a oferta interna.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou.
MINISTROS CRITICAM PRIVATIZAÇÃO DA BR DISTRIBUIDORA
Durante a coletiva, integrantes do governo também criticaram a privatização da antiga BR Distribuidora, hoje chamada de Vibra Energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira afirmou que a venda da empresa reduziu a capacidade do país de coordenar políticas de distribuição de combustíveis.
“Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, declarou.
As medidas passam a valer imediatamente, enquanto o governo acompanha a evolução do preço internacional do petróleo e seus efeitos sobre o mercado brasileiro de combustíveis.
