O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do caso das joias sauditas à Procuradoria-Geral da República para uma nova manifestação. A decisão foi assinada na quarta-feira (18) e ocorre após o pedido de arquivamento apresentado pela procuradoria.
O processo envolve investigações sobre presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. O desfecho do caso das joias sauditas é relevante por tratar de possíveis irregularidades no uso e destino de bens públicos, além de poder impactar desdobramentos judiciais envolvendo aliados do ex-chefe do Executivo.
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NOVO PEDIDO DE ANÁLISE DA PGR NO CASO DAS JOIAS SAUDITAS
Na decisão, Moraes solicitou que a PGR avalie especificamente os pontos levantados pela Polícia Federal contra Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro. Em 2023, Wassef admitiu ter recomprado um relógio da marca Rolex que havia sido vendido nos Estados Unidos.
O ministro entendeu que o pedido de arquivamento apresentado pela procuradoria não analisou integralmente os elementos reunidos pela PF, especialmente no que diz respeito à atuação de Wassef.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284”, decidiu o ministro.
ENTENDIMENTO DA PGR E QUESTIONAMENTOS DO STF
A PGR havia defendido o arquivamento do caso sob o argumento de existir uma “lacuna legislativa”, o que, na avaliação do órgão, impediria a punição de Bolsonaro pela venda dos itens recebidos como presente oficial.
Moraes, no entanto, indicou que a análise da procuradoria deixou lacunas ao não abordar todos os pontos do relatório da investigação. Com isso, optou por solicitar um novo posicionamento antes de decidir sobre o futuro do inquérito.
INVESTIGAÇÃO APURA VENDA DE PRESENTES OFICIAIS
Em 2023, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou Bolsonaro por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao todo, 12 pessoas foram incluídas, entre elas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Segundo a investigação, teria havido a atuação de uma organização para desviar e comercializar presentes recebidos por autoridades estrangeiras durante o governo. Os itens investigados foram entregues em viagens oficiais à Arábia Saudita.
DESTINO DAS JOIAS E PRÓXIMOS PASSOS
As apurações apontam que parte das joias deixou o Brasil em uma mala transportada no avião presidencial e foi posteriormente vendida nos Estados Unidos.
Após a nova manifestação da PGR, caberá a Moraes decidir se o inquérito do caso das joias sauditas será arquivado ou se terá continuidade no Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Agência Brasil
