Distribuição de medicamentos à base de cannabis pelos SUS agora é lei em Santa Catarina

Santa Catarina dá mais um passo na luta pela saúde e dignidade de seus cidadãos. A sanção da Lei 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha, autoriza a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o estado se alinha a outros 20 que já adotaram medidas semelhantes no Brasil, ampliando o acesso a tratamentos que podem transformar vidas.

UMA LEI QUE REPRESENTA ESPERANÇA

A nova legislação não se restringe ao tratamento de três condições já contempladas por uma portaria estadual – a síndrome de Dravet, a síndrome de Lennox–Gastaut e o Complexo de Esclerose Tuberosa. Ela vai além, permitindo que médicos prescrevam medicamentos à base de cannabis para outras enfermidades, quando necessário.

Para a deputada Paulinha, a lei é mais do que uma questão de saúde pública: trata-se de devolver esperança às famílias. “Essa lei não é apenas sobre medicamentos, é sobre dignidade e esperança na vida de milhares de famílias catarinenses. Quando você tem uma pessoa com Alzheimer, com Parkinson, com epilepsia, com fibromialgia, não é somente o paciente que sofre. Toda a família adoece. É por isso que famílias inteiras sairão curadas ao ter acesso a esse medicamento”, destacou a parlamentar.

PRÓXIMOS PASSOS: REGULAMENTAÇÃO É ESSENCIAL

Embora sancionada, a aplicação prática da lei ainda depende de etapas importantes. A Secretaria de Estado da Saúde será responsável por formar uma comissão de trabalho que definirá as diretrizes para que os medicamentos cheguem às unidades do SUS em Santa Catarina.

Além disso, o Governo do Estado precisará regulamentar a legislação, detalhando os critérios para que a medida seja implementada. O prazo estabelecido para que a lei entre em vigor é o dia 19 de março de 2025, contando 90 dias após sua sanção, que ocorreu em 19 de dezembro de 2024.

UM AVANÇO PARA A SAÚDE CATARINENSE

Essa conquista coloca Santa Catarina no centro de um debate que há tempos mobiliza a sociedade: o acesso a medicamentos à base de cannabis, já reconhecidos mundialmente por seus benefícios terapêuticos. Mais do que um avanço legislativo, a Lei 19.136/2024 é uma vitória da ciência e da empatia.

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