Aumento do teto do MEI está entre as pautas entregues por Sebrae e parlamentares ao Congresso
Você já pensou em como mudanças na legislação podem transformar o dia a dia de milhões de empreendedores no Brasil? Foi exatamente com esse propósito que o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas se uniram para dar voz aos pequenos negócios no Congresso Nacional.
Durante um encontro realizado nesta quarta-feira (23), em Brasília, as duas entidades formalizaram uma Carta Compromisso que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil). O documento destaca os projetos de lei que são considerados estratégicos para impulsionar o empreendedorismo no país.
Conteúdos
AUMENTO DO TETO DO MEI E REEMPREENDER COM SEGURANÇA
Entre as medidas defendidas pelo Sebrae e pela Frente Parlamentar, está o aumento do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) — uma pauta antiga e urgente para quem deseja crescer sem sair da formalidade. Também ganham espaço o Marco Legal do Reempreendedorismo, o Programa Crédito da Mulher e a atualização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
Esses temas fazem parte da Agenda Legislativa 2024, distribuída pelo Sebrae a senadores e deputados com o objetivo de apresentar, de forma estruturada, os principais gargalos enfrentados pelos pequenos empreendedores brasileiros.
MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS: A ENERGIA QUE MOVE A ECONOMIA
O presidente do Sebrae, Décio Lima, foi enfático ao lembrar que o Brasil vive uma transformação silenciosa — e poderosa — conduzida pelos pequenos negócios.
“Vivemos em um mundo em transformações. Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender e 95% das empresas do país estão no ambiente legal construído pelo presidente Lula. O modelo que hoje conseguiu se expressar como alternativa de renda, inclusão e protagonismo é o da microeconomia no Brasil e no mundo”, afirmou Lima.
Segundo ele, é preciso olhar com atenção para esse modelo que vem fortalecendo a economia local e abrindo novas oportunidades de renda para a população:
“A luta que vocês travam é fundamental não só para a economia dos pequenos, mas para o país. É justamente este ambiente que tem respondido com o conceito que precisamos observar com atenção, que é o modelo do povo no orçamento, de garantir renda, e de aquecer a economia local”, concluiu.
2025: UM ANO DECISIVO PARA O EMPREENDEDORISMO
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, vê 2025 como um ano crucial para aprovar medidas que há tempos estão engavetadas no Congresso. Ele defende uma reforma estrutural no modelo do MEI, com foco na progressividade.
“O presidente Lula criou a lógica dos pequenos há 20 anos. Por isso, acredito que a gente consegue destravar essa máquina da Fazenda para que permita, já neste ano, a implantação da progressividade (do MEI), e construir a lógica da rampa”, destacou o ministro.
França também aponta que o novo cenário de trabalho exige flexibilidade — e o empreendedorismo tem sido a resposta para esse desejo crescente entre os brasileiros.
FRENTE PARLAMENTAR REFORÇA COMPROMISSO COM EMPREENDEDORES
O presidente da Frente Parlamentar Mista, Augusto Coutinho (Republicanos), lembrou que o grupo é apartidário e existe para defender quem realmente move a economia: o micro e pequeno empreendedor.
“Essa frente é apartidária, a gente defende os micro e pequenos negócios, empreendedores do Brasil. A gente deve fazer, efetivamente, o enfrentamento dessa questão que eu acho que é urgente e que a gente precisa votar tanto na Câmara como no Senado”, enfatizou.
CENÁRIO DE CRESCIMENTO E OTIMISMO
E a realidade mostra que o momento é de ação: só no primeiro trimestre de 2024, mais de 1,4 milhão de pequenos negócios foram abertos no país. Além disso, metade da população adulta brasileira que ainda não empreende quer começar o próprio negócio.
A movimentação no Congresso, portanto, busca preparar o terreno para esse futuro promissor. Como explica o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso, é essencial atualizar o marco legal:
“É preciso apoiar esses negócios, em especial, no contexto da Reforma Tributária.”
UMA HISTÓRIA QUE PERMEIA TODA A SOCIEDADE
O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, propôs uma reflexão histórica sobre o impacto da legislação voltada aos pequenos negócios:
“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi uma das mais sociais medidas econômicas que o país já tomou. São cerca de 24 milhões de pequenos negócios no Simples Nacional, o que mostra o quanto esta medida capilarizou e permeou a nossa sociedade.”
Já a deputada federal Benedita da Silva (PT) destacou o papel do Sebrae na qualificação profissional e inovação em todo o território nacional:
“A qualificação é uma das coisas importantíssimas, além da inovação. E temos a necessidade, agora que nós estamos aquecendo os comércios, as indústrias. Precisamos de qualificação para atender esses mercados.”
Se você é empreendedor, acompanha o setor ou sonha em abrir o próprio negócio, vale a pena ficar de olho nessa movimentação em Brasília. O futuro do ambiente de negócios no Brasil está sendo desenhado — e ele pode estar mais perto do que parece.
Foto: Duda Rodrigues
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