Projeto aprovado na Câmara aumenta penas para crimes cometidos com inteligência artificial
Uso de IA para calúnia, difamação ou enganar consumidores pode levar à prisão por até oito anos.
A tecnologia tem transformado o modo como nos comunicamos, consumimos e interagimos com o mundo — mas também tem trazido novos desafios ao sistema jurídico. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial (IA), especialmente aqueles que afetam a honra de pessoas ou induzem consumidores ao erro.
O texto aprovado é uma versão substitutiva apresentada pela relatora deputada Gisela Simona (União Brasil-MT) ao Projeto de Lei 6119/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário.
Conteúdos
O QUE MUDA COM A NOVA PROPOSTA
O projeto altera o Código Penal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para considerar o uso da inteligência artificial como agravante em crimes contra a honra — como calúnia, difamação e injúria — e também para criar uma nova infração penal específica relacionada à manipulação de consumidores por meio de IA.
Quer entender como isso impacta você, cidadão digital? Acompanhe:
CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS POR MEIO DE IA TERÃO PENAS MAIS DURAS
Hoje, os crimes de calúnia, difamação e injúria já estão previstos no Código Penal. O que a nova proposta faz é aumentar significativamente suas penas quando forem praticados com o auxílio de tecnologias como a inteligência artificial. Confira como ficam os novos limites:
-
Calúnia (falsa imputação de crime a alguém): passa de até dois anos para até quatro anos de detenção;
-
Difamação (atribuir fato ofensivo à reputação de alguém): detenção de até dois anos;
-
-
Injúria (ofensa à dignidade ou decoro): detenção de até um ano.
Além disso, todas essas penas podem ser acompanhadas de multa.
USO DE IA PARA ENGANAR CONSUMIDORES TAMBÉM SERÁ CRIMINALIZADO
Outra novidade importante está no fortalecimento da proteção ao consumidor. A proposta estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos para quem usar IA com o objetivo de manipular, enganar ou induzir consumidores ao erro — um salto expressivo em comparação à penalidade atual de três meses a um ano para publicidade enganosa prevista no CDC.
Segundo a relatora Gisela Simona:
“Estipular uma pena maior nas hipóteses de uso de inteligência artificial para ludibriar os consumidores é uma estratégia necessária para desestimular o crescente uso da tecnologia de forma contrária ao bem-estar do brasileiro”.
A parlamentar destacou ainda que a decisão de tratar o uso da IA como agravante de crimes já existentes é uma forma de adaptar o ordenamento jurídico ao avanço da tecnologia sem criar novos tipos penais de forma desnecessária.
PRÓXIMOS PASSOS: TRAMITAÇÃO DO PROJETO
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, segue para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
Se também for aprovada pelos senadores e sancionada pela Presidência da República, as novas regras passarão a integrar a legislação brasileira, ampliando a responsabilização sobre o uso indevido da inteligência artificial.
Em tempos de avanços tecnológicos acelerados, a pergunta que fica é: como equilibrar inovação e responsabilidade? O Congresso começa a traçar caminhos para garantir que o futuro digital respeite os direitos e a dignidade de todos.
Fonte: Congresso em Foco/Câmara dos Deputados
CONECTE-SE COM O CONECTA SC
Quer acompanhar as principais notícias, eventos e curiosidades sobre Santa Catarina? Siga o Conecta SC nas redes sociais:
👉 Facebook | LinkedIn | Instagram
💌 Receba nossos destaques semanais: Assine a newsletter
📱 Entre no nosso grupo do WhatsApp: Clique aqui
