Às vésperas de uma possível retaliação comercial contra o Brasil, um movimento inesperado do governo norte-americano voltou os olhos do mundo para um dos mais proeminentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, impôs uma sanção formal contra Alexandre de Moraes, alegando violações à liberdade de expressão e autorizações de “prisões arbitrárias”.
A decisão, que marca um novo capítulo na tensão entre setores do governo norte-americano e o Judiciário brasileiro, cita o julgamento de acusados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, além de decisões judiciais contra plataformas de mídia social com sede nos EUA.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
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VERSÃO DOS EUA REPETE NARRATIVA DE BOLSONARO
Ao adotar a retórica do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alega ser vítima de perseguição política no Brasil, o governo dos EUA parece endossar uma versão polarizadora dos fatos. Bolsonaro é investigado por articular com militares a suspensão do resultado das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
A sanção contra Moraes foi embasada na chamada Lei Magnitsky, usada para penalizar estrangeiros acusados de violar direitos humanos. A medida congela bens e empresas ligadas ao alvo nos Estados Unidos, incluindo companhias onde Moraes detenha, direta ou indiretamente, 50% ou mais de controle.
REDES SOCIAIS NO CENTRO DA DISCÓRDIA
Entre os argumentos do OFAC, chama atenção a menção direta a medidas de Alexandre de Moraes contra plataformas digitais ligadas a Donald Trump, como a Rumble e o X (antigo Twitter). Ambas foram alvo de decisões judiciais por descumprirem obrigações legais no Brasil, como a ausência de representante legal no país.
“Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, afirmou o OFAC.
As ações de Moraes ocorreram em um contexto delicado, no qual redes sociais eram acusadas de permitir a disseminação de discursos golpistas e conteúdo antidemocrático. Ainda assim, o órgão norte-americano enquadra as decisões como violadoras da liberdade de expressão — tanto de brasileiros quanto de americanos.
ANALISTAS ALERTAM PARA DISTORÇÕES DA EXTREMA-DIREITA
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que essa ofensiva dos EUA pode estar sendo alimentada por uma estratégia internacional da extrema-direita. O objetivo? Criar uma narrativa de perseguição judicial e censura no Brasil.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, explica Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM LIMITES NA DEMOCRACIA
Mas, afinal, há mesmo censura? Para juristas e pesquisadores, a resposta passa por entender o que constitui liberdade de expressão dentro de uma democracia. E mais: reconhecer que essa liberdade, por mais essencial que seja, não é ilimitada.
A professora de Direito Constitucional da UPE, Flávia Santiago, destaca que nenhuma democracia moderna permite o uso irrestrito da palavra para enfraquecer as próprias instituições democráticas:
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, esclarece.
JUDICIÁRIO TEM RESPALDO LEGAL PARA ATUAR CONTRA CRIMES
Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO, reforça que a atuação de Moraes está amparada em leis brasileiras, especialmente diante de crimes como apologia a golpe de Estado ou ataques ao Estado democrático de direito, definidos pela Lei 14.197/2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, afirma.
Ele lembra ainda que, enquanto nos EUA é legal fundar um partido com ideologia nazista, por exemplo, no Brasil tal conduta é criminalizada — o que evidencia diferentes balizas legais e culturais sobre o que pode ou não ser dito publicamente.
UMA DISPUTA QUE VAI ALÉM DA LEI
A sanção contra Alexandre de Moraes escancara um embate geopolítico mais profundo, que mistura ideologia, disputa por influência e estratégias eleitorais — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Ao que tudo indica, a decisão do OFAC pode ter menos a ver com a proteção da liberdade e mais com a exportação de narrativas políticas alinhadas à extrema-direita.
Resta saber como o governo brasileiro responderá. O embate, agora internacionalizado, promete desdobramentos diplomáticos, jurídicos e políticos nos próximos dias.
Fonte: Lucas Pordeus León – Agência Brasil
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