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Cidadania e sociedade
Decisão do STF assegura direito de informação sobre velocidade de internet na fatura
O STF validou a Lei Estadual 5.885/2022, que exige que as operadoras de internet incluam a indicação de velocidade de internet na fatura mensal dos consumidores. A decisão garante mais transparência e permite ao cliente monitorar a real qualidade do serviço prestado, fortalecendo a proteção ao consumidor e incentivando o cumprimento dos contratos.
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A rede social X fecha sede no Brasil após uma disputa judicial com o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A empresa se recusou a cumprir uma ordem de bloqueio de contas, levando ao confronto com o Judiciário. Mesmo com o fechamento, o serviço da X continua disponível no país, mas o futuro da plataforma e seu impacto na liberdade de expressão permanecem incertos.
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O aplicativo Pardal é uma ferramenta essencial para denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais no Brasil. Disponível para Android e iOS, permite que qualquer cidadão registre ocorrências como compra de votos e uso indevido da máquina pública, garantindo anonimato e sigilo. O Pardal fortalece a fiscalização das eleições, promovendo transparência e justiça no processo eleitoral.